Pressão e negociação
A votação foi precedida de intensa articulação política. Na véspera, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, reuniu-se por quase 12 horas com deputados distritais. Em discurso, afirmou que, sem a aprovação do projeto, o banco poderia “deixar de existir” e interromper operações como pagamento de servidores, programas sociais, transporte público e linhas de crédito. O tema dividiu a Casa. Deputados da base governista defenderam a proposta como única alternativa para preservar o controle do banco pelo DF. “Não vamos deixar o BRB ir para o fundo do poço”, afirmou o líder do governo, Hermeto (MDB). Parlamentares de oposição classificaram o texto como um “cheque em branco”. A deputada Paula Belmonte (PSDB) exibiu uma réplica simbólica de um cheque durante a sessão, criticando a falta de laudos detalhados de avaliação dos imóveis. O deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que a proposta permite a alienação de bens públicos sem comprovação adequada de interesse público e anunciou que a oposição estuda ingressar na Justiça para tentar barrar a futura lei. Um estudo técnico da Consultoria da própria CLDF havia recomendado a rejeição do projeto, por riscos jurídicos e fiscais. Entre os problemas, está a possível afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal e impactos no orçamento do DF. A votação foi tensa, com funcionários do BRB ocupando as galerias do plenário e a entrada da Câmara Legislativa. Por diversos momentos, eles bateram boca com deputados da oposição, que acusaram os bancários de serem usados como massa de manobra pelo governador Ibaneis.Mudanças incluídas
Durante a tramitação, deputados incluíram alterações no texto:- Obrigação de relatórios trimestrais do BRB com detalhamento das operações;
- Previsão de reversão ao DF de valores excedentes ao necessário para recompor o capital do banco;
- Compensação, com imóveis equivalentes, à Companhia Energética de Brasília (CEB), à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), caso seus terrenos sejam utilizados;
- Destinação de 20% do valor arrecadado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), que poderá converter o montante em ações do banco;
- Criação de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) em modelo de condomínio fechado, com o DF como cotista inicial e o BRB responsável pela estruturação.
Próximos passos
O BRB pediu aos acionistas autorização para aporte de até R$ 8,86 bilhões, e uma assembleia está marcada para o dia 18 de março. A instituição pretende apresentar solução até 31 de março, quando divulgará o balanço de 2025. A votação em segundo turno deve ocorrer nos próximos dias. Relacionadas
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