A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) entregou ao prefeito da capital mineira, Álvaro Damião (União Brasil), a aprovação, em primeiro turno, do projeto de lei que autoriza a revitalização da região Central, no último dia 30 de abril. Nesta segunda-feira (6), durante prestação de contas, o chefe do Executivo defendeu a proposta que, segundo ele, irá permitir que o Centro seja reocupado por moradores, e não apenas por estabelecimentos comerciais.
Segundo o prefeito, depois das 19h, grande parte dos prédios do Centro “apaga as luzes” e fecha as portas, o que contribui para que as ruas fiquem mal iluminadas e até menos movimentadas.
Damião também rebateu as acusações de que o projeto beneficiaria empresários. O texto prevê que a revitalização ocorra por meio de incentivos fiscais.
Entre esses benefícios está a isenção de outorga onerosa, garantindo que projetos protocolados nos primeiros dois anos de vigência fiquem totalmente isentos do pagamento da taxa cobrada para construir acima do limite básico.
Os empreendimentos também ficam dispensados do licenciamento urbanístico e do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) em casos específicos, como habitações sociais e a conclusão de obras abandonadas.
De acordo com o prefeito, a cidade ficou “parada no tempo”, e ele defendeu que o projeto, enviado pelo Executivo, dará condições para que empresas invistam na capital e também estimulará a reocupação habitacional na região. “Deixamos as pessoas que poderiam estar morando no Centro, com a estrutura de metrô, de ônibus e postos de saúde, irem para os cantões de Belo Horizonte. Ficamos parados vendo isso acontecer”, justificou.
Damião também argumentou que a proposta, uma vez implementada, trará retorno financeiro para o município, que poderá, segundo ele, investir os recursos arrecadados em outras áreas e setores da capital mineira.
Ao longo da tramitação em primeiro turno, o projeto recebeu 36 emendas, que serão apreciadas nas comissões durante a discussão em segundo turno.
