A defesa do ex-deputado federal Alexandre Ramagem solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua absolvição em relação a crimes ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023 poucos dias antes de sua prisão nos Estados Unidos.
O pedido foi protocolado em 26 de março, antes de Ramagem ser preso nesta segunda-feira (13) pelo ICE, sigla em inglês para United States Immigration and Customs Enforcement, em Orlando, na Flórida.
No documento enviado ao STF, a defesa requereu a absolvição dos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Segundo os advogados, não há provas que demonstrem a participação direta do ex-parlamentar nesses atos.
Os crimes diretamente relacionados aos ataques de 8 de janeiro não foram imputados a Ramagem porque teriam ocorrido após sua diplomação como parlamentar, o que levou o STF a suspender essa parte da acusação. Ainda assim, ele foi condenado por outros crimes no âmbito da investigação sobre a trama golpista.
Com isso, Ramagem recebeu uma pena de 16 anos de prisão — inferior à de outros condenados no mesmo processo, que também responderam pelos crimes ligados à depredação do patrimônio público.
Em novembro do ano passado, o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, determinou a prisão de Ramagem após a fuga do país, ocorrida logo depois da condenação.
