O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se prepara para assinar, no sábado (21.fev.2026), durante visita de Estado à Índia, um memorando de entendimento sobre minerais críticos. O acordo é o 1º nessa área assinado pelo Brasil e ocorre num momento em que EUA e China disputam acesso ao segundo maior estoque de reservas do mundo, que está em solo brasileiro.
O documento não envolve exportação, investimentos ou cotas de produção. É um acordo de cooperação técnica e científica –uma troca de experiências sobre como cada país está desenvolvendo sua cadeia de minerais críticos. O texto lança um processo de diálogo, sem prazos ou metas.
O Brasil ainda não faz parte de nenhum compromisso internacional vinculante sobre minerais críticos. A diretriz é a universalidade: aberto a negociar com qualquer país, desde que o processamento ocorra em solo brasileiro.
Há conversas avançadas com a União Europeia –o acordo Mercosul-UE já reserva ao Brasil o direito de restringir a exportação desses minerais se julgar necessário. Com os EUA, as negociações seguem abertas para a visita de Lula a Washington, prevista para março.
O acordo com a Índia, segundo apurou o Poder360, não foi deliberadamente planejado para ser o 1º, mas o resultado é simbólico. Ao inaugurar sua diplomacia de minerais críticos com um país do Sul Global, o Brasil sinaliza que não quer se posicionar em nenhum dos 2 eixos da disputa EUA-China.
Nos últimos meses, Washington tentou organizar uma frente internacional para reduzir a dependência global da China. Em fevereiro, o vice-presidente americano, JD Vance, anunciou a formação de um bloco de minerais críticos com 54 países. A iniciativa, apoiada pelo presidente Donald Trump, prevê coordenação de cadeias produtivas e compartilhamento de informações estratégicas sobre reservas.
O Brasil foi convidado, mandou um diplomata de escalão baixo para acompanhar as discussões e decidiu não aderir.
O motivo da recusa, segundo apurou o Poder360, é que o modelo americano criaria “amarras”. O acordo proposto por Trump previa, entre outras coisas, que os países participantes cooperassem para mapear suas reservas minerais e fornecessem esses dados aos EUA –além de compromissos de fornecimento que, na prática, impediriam negócios com a China. Argentina, Equador, Peru e Paraguai assinaram. O Brasil não.
Apesar disso, o capital americano já tem acesso ao setor. A mineradora Serra Verde –única produtora de terras-raras em operação no Brasil– fechou um aporte de US$ 565 milhões com o governo americano por meio da DFC (Corporação Financeira de Desenvolvimento Internacional dos EUA). O acordo inclui a possibilidade de participação acionária americana na empresa.
A China, por sua vez, já parte de outra posição. Controla cerca de 90% da capacidade global de processamento de terras-raras e domina a cadeia produtiva, da extração ao produto final. Desde 2023, Pequim tem usado essa posição como arma na disputa comercial com os EUA: restringiu a exportação de grafita, gálio, germânio, antimônio e, em 2025, ampliou os controles para incluir 12 dos 17 elementos do grupo das terras-raras.
Diferentemente dos EUA, Pequim não precisa estruturar um bloco para ter influência. Seu poder reside no domínio industrial. Para especialistas, é justamente essa assimetria que molda a estratégia brasileira.
A advogada Vera Kanas, especialista em comércio internacional, afirma que um acordo equivalente com a China teria natureza distinta. “A China já domina a tecnologia. O que ela busca é acesso à matéria-prima. O desafio brasileiro é não se limitar à exportação bruta”, diz.
É nesse ponto que a Índia surge como alternativa intermediária. O país também possui reservas relevantes, mas capacidade limitada de processamento e investe para ampliar sua base tecnológica. Em 2025, lançou um plano nacional de US$ 2 bilhões para garantir fontes de minerais críticos e desenvolver centros de excelência em mineração.
Para o advogado Luiz Fernando Visconti, especializado em mineração, a parceria permite ao Brasil ganhar tempo e desenvolver política industrial própria antes de assumir compromissos comerciais mais amplos. “O país precisa estruturar sua cadeia antes de negociar posição subordinada”, afirma.
É nesse contexto que a disputa se acirra. O Brasil, com a segunda maior reserva de terras-raras do mundo, atrás apenas da China, é líder mundial em nióbio, virou alvo estratégico. Os chineses já estão no campo: quase todas as empresas chinesas do setor visitaram áreas com potencial mineral no Brasil, segundo empresários do setor. Os americanos avançam mais devagar, pressionados por processos de due diligence mais rígidos.
A Índia tem um perfil diferente. É também um país com reservas relevantes, mas, ao contrário da China, tem capacidade de processamento limitada e investe em desenvolver tecnologia. Em 2025, o governo indiano lançou um plano nacional de US$ 2 bilhões para garantir fontes de minerais críticos e criar sete centros de excelência em mineração até 2030. Já firmou acordos de cooperação com ao menos oito países ricos em reservas.
Para o advogado especialista em mineração Luiz Fernando Visconti, a parceria serve para que o Brasil “amadureça” seu potencial antes de avançar em acordos comerciais mais robustos. “O Brasil acaba se fortalecendo, acaba adquirindo condições para ser mais relevante no cenário mundial”, disse ao Poder360. Já Vera Kanas vê o acordo como um 1º passo industrial firmado entre países que estão “na mesma página”.
“Sou a favor de agregar valor no Brasil. É um passo para o Brasil desenvolver sua indústria“, afirmou.
A assinatura ocorre em meio a uma reorganização da política mineral brasileira. Em outubro de 2025, Lula presidiu a 1ª reunião do CNPM (Conselho Nacional de Política Mineral), órgão criado em 2022 no governo Bolsonaro, mas que nunca havia saído do papel. O colegiado reúne 16 ministérios e é presidido por Alexandre Silveira (PSD), ministro de Minas e Energia. Também supervisionará o Plano Nacional de Mineração 2025-2050.
O IBRAM (Instituto Brasileiro de Mineração) defende que o país mantenha diálogo com todas as nações para ampliar investimentos e fortalecer a cadeia produtiva. O instituto estima um pipeline de R$ 100 bilhões em projetos de minerais críticos até 2029, com a maior parte dos recursos vindo do exterior.
Segundo dados do SGB (Serviço Geológico do Brasil), o Brasil detém cerca de 23% das reservas mundiais dos minerais, mas produz hoje apenas 0,09% da oferta global desses minerais.
Apesar disso, detém a segunda maior reserva mundial de terras-raras, além de liderança em nióbio. Esses insumos são fundamentais para baterias, chips, turbinas e equipamentos militares –base da transição energética e da indústria de defesa.
Embora com tamanho potencial, a produção efetiva de minerais críticos está em estágio inicial.
A visita de Lula a Washington, programada para março, vai colocar os minerais críticos no centro da agenda. Lula quer negociar e o secretário americano de Assuntos Econômicos e Energéticos, Caleb, sinalizou que os EUA aceitam o processamento dos minerais em território brasileiro –declaração recebida com otimismo pelo Itamaraty.
Mas este jornal digital apurou que, no Planalto, a avaliação é que os americanos têm pouca autonomia para fechar acordos sem aval de Trump. A sequência mais provável: Lula e o norte-americano definem os parâmetros, e os ministros colocam no papel.
“Venderemos para quem quisermos. Não aceitamos ter posições impostas”, disse o petista.
