Doze cidades campeãs de royalties têm condição de vida abaixo da média

Das 50 cidades brasileiras campeãs de recebimento de royalties oriundos da produção de petróleo, 12 apresentam indicadores sociais abaixo da média no país. Isso significa que essas cidades obtiveram Índice de Condições de Vida (ICV) abaixo de 0,485, patamar médio das cidades brasileiras. A escala vai de zero a um, sendo que quanto maior, melhor. A constatação faz parte do estudo Pesquisa Petróleo & Condições de Vida, divulgada pela Agenda Pública, organização da sociedade civil que atua no fortalecimento da gestão pública e promoção do desenvolvimento sustentável. Para chegar ao ranking, os pesquisadores buscaram informações sobre as 50 cidades que mais recebem royalties, como são chamadas as compensações financeiras que as empresas de petróleo pagam pela exploração do mineral. Os dados são referentes a 2024. Em seguida, o estudo atribuiu notas a condições ostentadas por esses municípios em oito áreas: saúde, educação, infraestrutura, gestão, desenvolvimento econômico, finanças públicas, proteção social e meio ambiente. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Com o cruzamento de informações de receitas com royalties e os indicadores socioeconômicos municipais, as cidades de Linhares (ES), Araucária (PR) e Resende (RJ) lideram o ranking de qualidade de vida, mesmo não figurando entre os 15 municípios que mais receberam a compensação. As cidades que recebem esses recursos são definidas por critérios geográficos, levando em consideração onde estão localizados os reservatórios naturais (em caso de exploração no mar, cidades com litoral defronte) ou estruturas como oleodutos, gasodutos, terminais marítimos e refinarias. Ou seja, são localidadess que sofrem impactos diretos da cadeia do petróleo. Como o petróleo é um recurso natural finito, os royalties são vistos como uma forma de o poder público se preparar para a potencial queda de arrecadação quando a atividade econômica se extinguir.

Campeãs de royalties

O Rio de Janeiro, estado cujo litoral abriga as bacias petrolíferas de Campos e Santos ─ recheadas com reservatórios do pré-sal ─ conta com o maior número de cidades que recebem a compensação financeira paga pela indústria do petróleo. São 37 municípios fluminenses contemplados, seguido por São Paulo (6) e Espírito Santo (4). Entre as 50 cidades campeãs no recebimento dos royalties, apenas três não ficam na região Sudeste: Pilar (AL), Araucária (PR) e Coari (AM). Pilar tem reservatórios terrestres de óleo e gás; Araucária sedia a Refinaria Presidente Getulio Vargas (Repar), da Petrobras; e Coari, no coração da Amazônia, é onde fica o reservatório de petróleo e gás Urucu, explorado pela estatal.

Os 15 municípios que mais recebem receitas do petróleo:

  Maricá, no Rio de Janeiro, foi a cidade com maior arrecadação de royalties do petróleo - Tânia Rêgo/Agência Brasil 1. Maricá (RJ): R$ 2,7 bilhões 2. Saquarema (RJ): R$ 2 bilhões 3. Macaé (RJ): R$ 1,4 bilhão 4. Niterói (RJ): R$ 964,8 milhões 5. Campos dos Goytacazes (RJ): R$ 667,4 milhões 6. Arraial do Cabo (RJ): R$ 546,8 milhões 7. Araruama (RJ): R$ 525,5 milhões 8. Cabo Frio (RJ): R$ 374,5 milhões 9. São Sebastião (SP): R$ 341,1 milhões 10. Rio de Janeiro (RJ): R$ 314,5 milhões 11. São João da Barra (RJ): R$ 295,7 milhões 12. Ilhabela (SP): R$ 279,1 milhões 13. Angra dos Reis (RJ): R$ 245,6 milhões 14. Casimiro de Abreu (RJ): R$ 224,7 milhões 15. Paraty (RJ): R$ 224,4 milhões Os valores foram apurados com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador da indústria de petróleo, que arrecada e redivide os recursos.

Indicadores socioeconômicos

Linhares, no litoral norte capixaba, é líder entre as cidades com melhor qualidade de vida, com ICV 0,643. A cidade tem exploração de petróleo e gás em terra e é ponto estratégico próximo a campos produtores no mar. A média dos municípios brasileiros ficou em 0,485.   Na lista dos 15 maiores recebedores de royalties do petróleo, apenas sete figuram entre os 15 municípios brasileiros com ICV mais alto:

•  Ilhabela (4º melhor)
•  Macaé (7º)
•  Niterói (8º)
•  Maricá (11º)
•  Rio de Janeiro (12º)
•  São Sebastião (14º)
•  Angra dos Reis (15º)

Saquarema, segunda cidade que mais recebeu dinheiro de royalties é apenas a 16ª no ranking de qualidade de vida.

Confira a lista dos municípios com maiores ICV:

• Linhares (ES): 0,643
• Araucária (PR): 0,638
• Resende (RJ): 0,625
• Ilhabela (SP): 0,625
• Volta Redonda (RJ): 0,620
• Caraguatatuba (SP): 0,603
• Macaé (RJ): 0,602
• Niterói (RJ): 0,596
• Presidente Kennedy (ES): 0,591
• Quissamã (RJ): 0,591

O levantamento destaca ainda que 12 cidades, mesmo com o recebimento de royalties, aparecem com ICV abaixo da média do país. São elas:

• Paraty (RJ): 0,484
• Mangaratiba (RJ): 0,478
• São Gonçalo (RJ): 0,475
• Campos dos Goytacazes (RJ): 0,455
• Japeri (RJ): 0,453
• Silva Jardim (RJ): 0,451
• Guapimirim (RJ): 0,448
• Itaboraí (RJ): 0,443
• Duque de Caxias (RJ): 0,430
• Magé (RJ): 0,417
• Coari (AM): 0,377
• São Francisco de Itabapoana (RJ): 0,351

  Paraty, mesmo estando entre as maiores cidades recebedoras de royalties, conta com qualidade de vida abaixo da média do país - Rovena Rosa/Agência Brasil Neste grupo, nota-se que Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro, tem ICV abaixo da média do país, mesmo sendo a quinta cidade com maior recebimento de royalties em 2024 (R$ 667,4 milhões).

Qualidade de vida

O estudo da Agenda Pública classifica os municípios por condição de vida:

• Até 0,499: muito baixa condição de vida
• 0,500 a 0,599: baixa
• 0,600 a 0,699: média
• 0,700 a 0,799: alta
• Acima de 0,800: muito alta

Nenhum campeão de receitas de royalties chega ao patamar de alta condição de vida. Além disso, 16 dos maiores recebedores das compensações financeiras são classificados como de muito baixa condição de vida.

Recursos x desenvolvimento social

Para os pesquisadores, os resultados do levantamento mostram que o volume de dinheiro recebido não é o principal fator que explica trajetórias de desenvolvimento mais positivas, mas sim como as prefeituras planejam, executam e monitoram o uso desses recursos. O diretor-executivo da Agenda Pública, Sergio Andrade, avalia que municípios que dependem do petróleo tendem a ampliar gastos no curto prazo, mas sem regras claras que os convertam em melhoria sustentável das condições de vida.

“O desafio é institucional: planejar o uso dos royalties como instrumento de desenvolvimento de longo prazo, e não apenas como fonte de financiamento imediato”, indica.

Os pesquisadores acrescentam ao estudo recomendações para o poder público e empresas petrolíferas.  Entre as sugestões para as prefeituras, consta investimentos massivos em educação, a fim de qualificar a população local para atuar em empresas da cadeia de valor do petróleo. Também há indicação de que as capacidades estatais reforçadas pelos royalties sejam “direcionadas para resultados concretos em áreas como saúde, educação e proteção social”. Às empresas do setor, a organização recomenda o apoio a projetos de educação e capacitação profissional, “evitando desigualdades como as observadas em municípios que  concentram alta renda média, mas também altas taxas de pobreza”. Além disso, indicam contribuir para a diversificação econômica local, fomentando cadeias produtivas complementares para ajudar a reduzir a dependência exclusiva dos royalties.

Saquarema 

Em nota, a Prefeitura de Saquarema esclarece que a maior parte dos royalties recebidos pelo município refere-se ao regime de partilha, cujas verbas destinam-se exclusivamente às áreas de educação e saúde. Dentro desta modalidade, 75% das compensações são voltadas ao setor de ensino e 25% à rede de saúde. Segundo a prefeitura, nesses dois segmentos há avanços expressivos. Na educação, os investimentos saltaram 158,4% e, na saúde, a alta foi de 84,6%.  Também foi registrada redução de 36% na porcentagem de famílias da cidade inscritas no Cadastro Único, indicando expressiva redução de pobreza, segundo a prefeitura.  Em relação a indicadores como acesso a água e esgoto, que compõem o índice de infraestrutura, a gestão municipal ressalta que tais serviços são de competência de concessionárias, e não da administração direta. “Paralelamente, o governo busca maior autonomia financeira em relação aos dividendos do petróleo. Uma das estratégias é o fomento ao turismo, que apenas em 2025 movimentou mais de meio bilhão de reais na economia local, gerando empregos diretos e indiretos”, diz a administração da cidade.   Matéria ampliada às 20h04 para acrescentar posicionamento da prefeitura de Saquarema Relacionadas

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