O Ministério de Portos e Aeroportos informou no domingo (22.fev.2026) que se reunirá com autoridades para debater maneiras de resolver as complicações causadas pelos atos de indígenas ocupando e invadindo a sede, os terminais portuários e embarcações da Cargill em Santarém (PA), como forma de protesto contra a privatização e o fluxo de cargas no rio Tapajós.
Segundo o ministério, novos atos não serão tolerados e a AGU (Advocacia-Geral da União) foi acionada para garantir as decisões judiciais tomadas para que os ativos da Cargill sejam desobstruídos e os funcionários sejam retirados de situações de risco causadas pelas ocupações.
A inclusão da Hidrovia do Rio Tapajós no PND (Programa Nacional de Desestatização) colocou governo federal, indígenas e a multinacional do setor alimentício Cargill no centro de um impasse político, ambiental e judicial no oeste do Pará (PA).
O ponto de partida é o decreto 12.600, assinado em agosto de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A norma incluiu 3 hidrovias federais (Rio Madeira, Rio Tocantins e Rio Tapajós) no PND. Estar no programa significa que o governo pode realizar estudos técnicos, econômicos e jurídicos para avaliar eventual concessão dos serviços de navegabilidade, como dragagem e manutenção do canal.
Publicamente, o governo tem dito que o decreto não autoriza obras nem privatiza os rios. Afirma que o texto só trata da realização de estudos e que qualquer decisão futura dependerá de licenciamento ambiental e da realização de consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas, conforme a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Para indígenas de 14 povos do Baixo e Médio Tapajós, além de lideranças Kayapó, Panará e Munduruku, a medida representa o início de um processo que pode consolidar o uso intensivo do rio para o escoamento de commodities, o que prejudicará o modo de vida do povo local.
