Desde o prazo para a declaração do Imposto de Renda em 2026 foi aberto no dia 23 de março, 10 milhões de contribuintes já acertaram suas contas com o "leão". Contudo, muitos Microempreendedores Individuais (MEIs) ainda possuem dúvidas se são obrigados a declarar, o que exige atenção redobrada dessa categoria.
A figura do Microempreendedor Individual (MEI) carrega uma dualidade fiscal que frequentemente gera inconformidades junto à Receita Federal: a distinção entre a pessoa jurídica (CNPJ) e a pessoa física (CPF). Enquanto as obrigações da empresa são simplificadas pelo pagamento do DAS e pela entrega da DASN-SIMEI, a situação da pessoa física exige uma análise contábil mais detalhada.
A declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) não é automática para todos os MEIs, dependendo estritamente dos rendimentos repassados da empresa para o titular e do enquadramento nas regras de obrigatoriedade vigentes para o ano-calendário de 2025 (exercício 2026).
Para o calendário fiscal houve um aumento nos rendimentos tributáveis de declaração obrigatória. Neste ano, devem declarar os contribuintes que tiveram rendimentos acima de R$ 35.584, valor superior ao limite anterior de R$ 33.888. Também deve declarar quem possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025.
As regras de obrigatoriedade foram publicadas na Instrução Normativa nº 2.312, no Diário Oficial da União. Outras situações exigem atenção do contribuinte, como rendimentos isentos, ganhos de capital com vendas de bens e operações em mercados de capitais. Cabe lembrar que a declaração é referente ao ano-calendário de 2025.
O prazo para envio da declaração começa às 8h do dia 23 de março e vai até 23h59 do dia 29 de maio de 2026. O programa gerador da declaração estará disponível para download a partir de 20 de março, enquanto o processamento das declarações começa em 27 de março.
Contribuintes que optarem pelo débito automático da primeira parcela precisam enviar a declaração até 10 de maio. O pagamento do imposto poderá ser parcelado em até oito cotas, com vencimentos entre 29 de maio e 31 de dezembro
