O Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) instituiu um procedimento de análise acelerada para pedidos de patente relacionados à Copa do Mundo Feminina Fifa 2027, que será realizada no Brasil. A medida foi estabelecida pela Portaria Normativa INPI/PR nº 59, publicada nesta 5ª feira (27.fev.2026) no Diário Oficial da União. Leia a íntegra (PDF – 108 KB).
A modalidade, chamada “Tecnologia Relacionada à Copa do Mundo Feminina Fifa 2027”, permite que pedidos de patente de invenção e de modelo de utilidade ligados ao torneio tenham prioridade de tramitação no órgão.
Patentes de invenção protegem novas tecnologias, enquanto modelos de utilidade se referem a melhorias funcionais em objetos já existentes.
Poderão solicitar o trâmite prioritário a Fifa e pessoas físicas ou jurídicas que atuem em seu nome, como subsidiárias, parceiras comerciais ou contratadas, desde que formalmente autorizadas. Caberá à entidade encaminhar ao Inpi a lista dos pedidos vinculados ao evento.
Para obter a prioridade, o pedido deve ter sido depositado há pelo menos 18 meses ou ter solicitado publicação antecipada, ter a taxa de exame técnico paga, não possuir outro tipo de prioridade e manter relação com a Copa de 2027. Pedidos internacionais devem estar publicados pela Organização Mundial da Propriedade Industrial.
Se admitido, o trâmite prioritário garante preferência em todos os atos administrativos até o encerramento da análise ou, em caso de concessão, até a extinção da patente. Caso o requerimento seja negado, o processo segue o fluxo regular.
A modalidade poderá ser solicitada até 31 de dezembro de 2027. Pedidos apresentados dentro do prazo continuarão sendo analisados mesmo depois dessa data.
