Cerca de 6,2 milhões de brasileiros contestaram descontos indevidos em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Do total, 4,1 milhões já receberam os valores de volta em conta bancária, disse o presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista ao programa “A voz do Brasil”.
O prazo para contestação e adesão ao acordo de ressarcimento foi prorrogado para 14 de fevereiro, depois de o órgão estimar que cerca de 3 milhões de beneficiários ainda não haviam solicitado a devolução dos valores. Originalmente, o prazo se encerraria em 14 de novembro. Segundo o governo, até agora foram devolvidos R$ 2,8 bilhões a aposentados e pensionistas.
O INSS disponibiliza três canais para formalizar a contestação:
No aplicativo, basta clicar em “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação.
Segundo Waller, a fraude direcionada a aposentados e pensionistas motivou um processo de ressarcimento inédito na administração pública. Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os beneficiários não precisaram aguardar decisões judiciais individuais.
“Pela primeira vez na história, o INSS foi em juízo pedir autorização para fazer o ressarcimento administrativo”, afirmou.
O INSS ajuizou 12 processos de responsabilização que resultaram no bloqueio de R$ 2,8 bilhões, enquanto uma segunda ação da AGU bloqueou R$ 3,5 bilhões. Desde novembro, novas medidas já garantiram quatro liminares para ressarcimento integral.
“Uma associação, em nome do dono, teve R$ 500 milhões encontrados em conta corrente, que foram apreendidos e aguardam devolução aos cofres públicos”, disse Waller. “O compromisso é não deixar aposentados e pensionistas no prejuízo e ir atrás de quem realmente se beneficiou da fraude”.
