O Ministério da Fazenda iniciou a análise técnica para incluir o setor agropecuário no próximo programa de renegociação de dívidas rurais, que originalmente seria voltado apenas para pessoas físicas e pequenos negócios. A medida visa atender produtores severamente impactados por crises climáticas e pela instabilidade geopolítica no Oriente Médio.
De acordo com informações apuradas junto à pasta, o desenho da proposta ainda é preliminar, mas sinaliza uma tentativa do governo de pacificar a relação com a bancada ruralista e o governo do Rio Grande do Sul.
A pressão política para a renegociação de dívidas ruraisA mudança de postura da equipe econômica ocorre em um momento de forte pressão no Congresso Nacional. O governador gaúcho, Eduardo Leite, e parlamentares do setor agrícola têm articulado a votação do Projeto de Lei 5.122/2023. O texto prevê a utilização de R$ 30 bilhões do Fundo Social para criar uma linha de crédito emergencial destinada ao campo.
Para evitar a aprovação de uma medida com alto impacto fiscal no Fundo Social, o secretário-executivo Dario Durigan reuniu-se nesta semana com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O objetivo é substituir o PL por uma alternativa governamental, possivelmente via Medida Provisória, que integre os produtores ao pacote geral de débitos do governo federal.
O entrave fiscal e o uso do Fundo SocialA equipe técnica da Esplanada demonstra preocupação com o volume financeiro envolvido. Atualmente, o saldo total do crédito rural no sistema financeiro nacional orbita a marca de R$ 900 bilhões. O receio é que uma abertura ampla para a renegociação de dívidas rurais comprometa o equilíbrio das contas públicas e gere insegurança no mercado financeiro.
Por outro lado, a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) defende que o montante de R$ 30 bilhões é insuficiente, sugerindo que o teto seja elevado para R$ 60 bilhões para cobrir as perdas acumuladas até 2029. Enquanto o impasse político não se resolve, a orientação para os agricultores é manter a gestão individual de seus débitos, dado o horizonte de incerteza em Brasília.
Balanço histórico e a eficácia da renegociação de dívidas ruraisO debate sobre o socorro ao campo ganha força após o encerramento da MP 1.314 em fevereiro de 2026. Dos R$ 12 bilhões disponibilizados via BNDES, apenas R$ 6,9 bilhões foram utilizados — sendo R$ 6,4 bilhões destinados ao Rio Grande do Sul. O baixo aproveitamento foi atribuído pelo setor à excessiva burocracia e às restrições de acesso.
Em contraste, as renegociações feitas diretamente com instituições privadas foram mais expressivas, movimentando cerca de R$ 39 bilhões. Estados como Goiás, Mato Grosso e São Paulo lideraram esse volume, demonstrando que, embora a demanda por renegociação de dívidas rurais seja nacional, a eficácia do crédito público ainda enfrenta gargalos estruturais que o Ministério da Fazenda agora tenta corrigir com este novo plano.
