O deputado Paulo Azi (União-BA) deve ser o relator da PEC que acaba com a escala 6 X 1 na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara.
A escolha do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve ser anunciada pelo presidente do colegiado, Leur Lomanto Jr. (União-BA), na 3ª feira (24.fev).
Azi, de 63 anos, foi presidente da CCJ em 2025. Está em seu 3º mandato na Câmara. Durante sua presidência na comissão, pautou apenas projetos de consenso.
A PEC do fim da escala 6 X 1 tramita na Câmara dos Deputados. Hugo Motta encaminhou o texto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em 10 de fevereiro e afirmou que o tema deve ser votado ainda em 2026. A proposta altera o regime 6 x 1 e limita a carga horária semanal, hoje em 44 horas, a 40 horas
A proposta junta as PECs apresentadas pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto dependerá ainda de aprovação em comissão especial, que será instalada.
O governo deve discutir com o presidente da Câmara sobre passar um PL (Projeto de Lei) sobre o fim da escala. Um projeto de lei, se estiver em regime de urgência constitucional, tem um prazo de votação de 45 dias. Para uma PEC o processo é mais longo.
