O governo de Portugal aprovou nesta 5ª feira (19.mar.2026) uma proposta de lei que altera as regras para entrada, permanência e afastamento de estrangeiros em Portugal. A medida busca acelerar a retirada de imigrantes em situação irregular e endurece mecanismos de controle migratório, após período de consulta pública.
Ao anunciar a proposta, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro (PSD, centro-direita), afirmou que a mudança é “muito necessária” e representa “uma reforma muito importante”, já debatida na sociedade portuguesa. Segundo ele, quem opta por permanecer em situação irregular deve enfrentar consequências. “Quem prefere a ilegalidade ou ser colocado nas mãos de redes de imigração ilegal tem que ter uma consequência para a ilegalidade”, declarou. “Isso significa um afastamento muito mais rápido”, completou.
O novo regime cria instrumentos para facilitar o repatriamento de estrangeiros identificados em situação irregular no país. Apesar do endurecimento, o governo afirma que dará prioridade ao retorno voluntário. A detenção, segundo Leitão Amaro, continuará a ser usada como último recurso, dentro de uma abordagem que classificou como “moderada, equilibrada e humanista”.
A proposta do governo Luís Montenegro (PSD) também sofreu ajustes após a consulta pública, com a retirada ou suavização de pontos considerados sensíveis do ponto de vista constitucional, como regras que poderiam afetar imigrantes com filhos menores em Portugal.
Eis as principais medidas:
O ministro afirmou que o governo não estabeleceu metas numéricas de deportações nem estimativas de custos. Também disse esperar apoio do Parlamento para aprovar o texto, embora reconheça resistência de partidos à esquerda. “Tem havido uma tradição de alguns partidos mais à esquerda se colocarem de fora da mudança da política migratória”, declarou.
Sobre eventuais questionamentos judiciais, Leitão Amaro disse que os prazos previstos estão abaixo dos limites definidos por diretivas europeias e que o governo considera a proposta compatível com a Constituição. O texto será analisado pelo Parlamento e, posteriormente, pelo presidente da República, António José Seguro (independente, apoiado pelo Partido Socialista).
