A Receita Federal negou nesta 3ª feira (17.fev.2026) que houve acesso a dados fiscais sigilosos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de familiares. Mais cedo, o STF (Supremo Tribunal Federal) havia emitido um comunicado em que mencionava a “apuração de possível vazamento indevido” envolvendo informações fiscais de ministros da Corte, do PGR e de seus familiares.
“A Receita informa que não foi detectado nenhum acesso a dados fiscais sigilosos do Procurador Geral da República Paulo Gonet e seus familiares. A nota do STF apenas informa que foram pedidos à RFB dados de acesso de todos os ministros do STF, do PGR e seus familiares. Ou seja, foi pedido auditoria de todos, mas não significa que houve acesso aos dados fiscais de todos, importante esclarecer esse entendimento”, declara o Fisco em nota adicional.
Pela manhã, o Fisco disse que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal”. O órgão fez menção a um inquérito do STF aberto ainda em 12 de janeiro para investigar se houve vazamento de dados bancários de ministros da Corte e de seus parentes protagonizada pelo Fisco e pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
“O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa. A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF. Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, declarou o órgão.
Nesta 3ª feira (17.fev), a PF (Polícia Federal) cumpriu 4 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia em operação que apura a quebra de sigilo fiscal. Ao falar sobre as medidas tomadas pela corporação, a Receita Federal afirmou que “há prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente”.
A operação da PF foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, depois de representação da PGR (Procuradoria Geral da República). Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares como o monitoramento de alvos por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.
O inquérito considera a possibilidade de medidas adicionais, como perícia em computadores usados para consultar os dados e até quebra de sigilo telemático de autoridades, caso as respostas não sejam consideradas suficientes.
Nas semanas anteriores à abertura do inquérito, dados pessoais de autoridades passaram a aparecer em reportagens. No caso de Moraes, foi citado o contrato do escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, com o Banco Master. O texto afirma que, embora o contrato não traga dados sigilosos, detalhes sobre o funcionamento financeiro do escritório poderiam ter sido extraídos de bases acessíveis ao Coaf ou à Receita Federal.
