A reunião entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que representa empresas como Uber e iFood, terminou sem uma resolução nesta 3ª feira (20.jan.2026). O substitutivo ao PLP (projeto de lei complementar) 152 de 2025, que versa sobre a regulamentação do trabalho de entregadores e motoristas de aplicativos, segue como um entrave. O PLP é uma das prioridades do governo em 2026 e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se a pautar ainda no 1º semestre deste ano.
Representantes da Amobitec participaram nesta tarde de uma reunião do Grupo de Trabalho Técnico Entregadores por Aplicativos, que foi instalado em 16 de dezembro por decisão do ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos (Psol-SP), e expuseram seu ponto de vista sobre a proposta que tramita na Câmara.
Em tom crítico, a entidade afirma em nota encaminhada ao Poder360 que o texto “prejudica principalmente os mais pobres” em razão das mudanças na proposição, que impossibilitariam o uso do serviço e elevaria o desemprego no setor.
“O atual substitutivo ao PLP 152/25 é um enorme retrocesso e representa uma proposta legislativa trágica. Promoverá uma ruptura estrutural com o modelo de atuação das empresas, colocando em risco todo um ecossistema que beneficia 125 milhões de usuários, 2,2 milhões de trabalhadores e uma cadeia de negócios essencial para a economia do país. O texto altera a natureza econômica das plataformas, impõe controle de preços e eleva o custo das entregas de mercadorias e do transporte de passageiros”, declara.
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Uma das reclamações da associação é que o relatório (íntegra – PDF – 400 kB) causa distorções quanto à concorrência ao dar “enquadramento distinto entre as empresas do setor, isentando alguns plataformas de obrigações previstas no texto e adotanto um modelo previdenciário com recolhimento significativamente reduzido, sem vículo direto com a conta individual de benefícios do trabalhador”.
Também há críticas sobre “obrigações” criadas a partir do substitutivo sem que tenha sido discutida em comissão especial. “No preço da alimentação, um lanche de R$ 24, por exemplo, teria aumento de quase 30%. Como consequência, haveria queda de mais de 50% no número de pedidos. Impor uma tarifa mínima para o serviço no transporte de passageiros aproxima o modelo dos aplicativos aos dos táxis, historicamente inacessíveis para a população de menor renda”.
O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), está em viagem fora do Brasil e havia sido convidado pelo governo a integrar as discussões no grupo de trabalho.
Ao Poder360, ele já havia dito estar disposto a promover alterações quanto à taxa mínima de R$ 8,50.
