O Tribunal de Contas da União aprovou, em plenário realizado nesta 4ª feira (1º.abr.2026), a prorrogação por mais 30 anos da concessão da Light.
A distribuidora de energia atende cerca de 3,9 milhões de unidades consumidoras em 37 municípios do Estado do Rio de Janeiro. O contrato vigente vai até junho de 2026. Eis a íntegra da decisão (785 – kB).
Com a renovação, a Light terá de aderir a um termo aditivo que altera parte das condições de operação. O documento, proposto pelo MME (Ministério de Minas e Energia) e validado pelo TCU, adequa o contrato ao Decreto nº 12.068 de 2024.
Os novos termos determinam que a empresa deverá:
O ministro relator do processo, Bruno Dantas, afirmou que os critérios de verificação já foram aplicados em outros processos de renovação de concessão. Segundo ele, o caso da Light “trata-se de uma mera reprodução da metodologia”.
Sobre o critério de eficiência econômica e financeira —classificado por Dantas como o “ponto de maior tensão” do processo—, o ministro disse que a empresa cumpriu os requisitos exigidos pela nova legislação.
Ele citou a reestruturação financeira da companhia, decorrente do plano de recuperação judicial, que reduziu o endividamento em R$ 5 bilhões. Em 2023, a Light estimava dívida de R$ 11 bilhões.
Com o aval do TCU, a renovação da concessão segue para tratativas finais entre o ministério e a empresa.
