• Domingo, 15 de fevereiro de 2026

TCU vê riscos em processos da Aneel e define plano de fiscalização

Tribunal identifica vulnerabilidades ligadas à regulação, à concessão de outorgas e à fiscalização do setor elétrico.

O TCU (Tribunal de Contas da União) informou nesta 4ª feira (4.fev.2026) que identificou fragilidades estruturais e riscos na atuação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), e definiu áreas que precisam de maior fiscalização em futuras auditorias. Leia a íntegra da decisão (PDF – 1.349 KB).

A análise abrange 3 áreas: 

Foram identificadas restrições orçamentárias “crônicas”, defasagem de pessoal e limitações em investimentos tecnológicos como fatores que comprometem a eficiência da agência e a capacidade de fiscalização, criando vulnerabilidades no sistema.

O TCU apontou 6 riscos principais:

Para o TCU, os problemas constatados poderiam causar impactos na segurança do suprimento elétrico e na confiança pública. O que justifica a recomendação de auditorias aprofundadas sobre fiscalização, confiabilidade das redes elétricas e cibersegurança.

O Tribunal aprovou, por unanimidade, a inclusão das propostas de fiscalização no plano de ações de controle da AudElétrica (Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear).

Este jornal digital procurou a Aneel por e-mail, não houve resposta até o momento. O espaço segue aberto para manifestação.

Por: Poder360

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