Logo depois de o ministro Dias Toffoli se declarar suspeito para relatar o processo, Cristiano Zanin foi sorteado, na noite desta 4ª feira (11.mar.2026), como novo relator de um pedido que solicita ao STF determinar à Câmara a instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre o caso do Banco Master.
De início, a ação foi sorteada para Toffoli. O ministro, que deixou em 12 de fevereiro a relatoria do inquérito da Polícia Federal sobre possíveis fraudes na instituição de Daniel Vorcaro, saiu da relatoria por “motivos de foro íntimo”. Logo depois, foi realizado um novo sorteio que levou a petição para Zanin.
“Ressalto, inicialmente, que foram definitivamente afastadas, por decisão transitada em julgado, quaisquer hipóteses de suspeição ou de impedimento da minha atuação nos processos da chamada ‘Operação Compliance Zero’”, escreveu Toffoli.
Na decisão, o ministro citou o inciso 1º do artigo 145 do Código de Processo Civil, que estabelece a suspeição do juiz que tiver “amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados”. Leia a íntegra (PDF – 155 kB).
A pedido do ministro, o caso foi encaminhado ao presidente do Supremo, Edson Fachin, para a “adoção das providências que julgar pertinentes”.
A declaração de suspeição não é um reconhecimento de culpa. O dispositivo permite que o juiz se afaste do caso quando tem dúvida sobre sua imparcialidade devido a relações pessoais com as partes (amizade íntima, inimizade, parentesco, interesse no caso).
A ação foi protocolada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) “em face de ato omissivo inconstitucional” do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O processo foi apresentado na 2ª feira (9.mar.2026), e Toffoli havia sido sorteado relator nesta 4ª feira (11.mar). A distribuição de casos no Supremo é aleatória e feita por meio de algoritmo. Apenas o presidente da Corte, Edson Fachin, foi excluído do sorteio por não relatar mandados de segurança. Eis a íntegra da certidão de distribuição (PDF – 57 kB), elaborada pela Coordenadoria de Processamento Inicial.
Em nota enviada ao Poder360, Rollemberg afirmou confiar que o Supremo “confirmará jurisprudência anterior e determinará a imediata instalação da CPI para investigar as relações do BRB (Banco de Brasília) com o Banco Master.”
Leia a íntegra da nota:
“Nosso objetivo com esse mandado de segurança é muito claro: assegurar o cumprimento da Constituição e o respeito às prerrogativas das minorias parlamentares. A criação de Comissão Parlamentar de Inquérito não é um ato discricionário do Presidente da Câmara quando estão presentes os requisitos constitucionais, e neste caso eles foram plenamente atendidos: mais de um terço das assinaturas dos deputados, um fato determinado a ser investigado e prazo certo para funcionamento. Nesse sentido confiamos que o STF confirmará jurisprudência anterior e determinará a imediata instalação da CPI para investigar as relações do BRB com o Banco Master.”
Na próxima 6ª feira (13.mar.2026), a 2ª Turma vai analisar a decisão do ministro André Mendonça que autorizou a prisão de Daniel Vorcaro e outros investigados por organização criminosa. Com isso, Toffoli voltará a se pronunciar no inquérito cuja relatoria, deixou em 12 de fevereiro.
Juridicamente, o ministro está apto a votar, uma vez que a arguição de suspeição, apresentada pela PF ao presidente do tribunal, ministro Luiz Edson Fachin, foi arquivada e considerada inédita pelos ministros da Corte.
Na 6ª feira, Vorcaro foi encaminhado para o presídio federal de Brasília, onde ficará custodiado em uma cela de 9m2.
Foram presos preventivamente na 3ª fase da operação Compliance Zero, deflagrada em 4 de março:
Também foi autorizada a busca e apreensão em 15 endereços ligados aos investigados em São Paulo e Minas Gerais. Mendonça determinou o afastamento de cargos públicos e o sequestro de bens no montante de até R$ 22 bilhões.
