Empresários, advogados e professores participaram nesta 2ª feira (2.mar.2026) de ato crítico ao STF (Supremo Tribunal Federal) na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em São Paulo. O evento foi convocado para a leitura do manifesto “Ninguém acima da Lei”.
O ato é realizado na escola onde leciona o ministro Alexandre de Moraes e da qual o ministro Dias Toffoli integra a Associação dos Antigos Alunos em Brasília.
Participam do evento (da esquerda para a direita):
O documento foi elaborado por organizações civis, jurídicas e empresariais, entre elas Transparência Brasil, Derrubando Muros e Humanitas360. A PNBE (Pensamento Nacional de Bases Empresariais) confirmou presença. A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) foi convidada.
A versão final do manifesto alterou um trecho depois de questionamentos. A expressão “saneamento institucional e ético do Judiciário” foi substituída por “recuperação institucional e controle ético do Judiciário”. Eis a íntegra (PDF – 207 KB).
No texto, os signatários afirmam que episódios envolvendo supersalários, conflitos de interesse e o caso Banco Master geram “perplexidade social” e comprometem a imagem da cúpula do Judiciário. Defendem ainda a adoção de regras objetivas de conduta no STF. O debate sobre um eventual código formal ganhou força nos últimos meses, embora parte da Corte sustente que a Constituição já estabelece deveres e limites.
Assista à leitura do manifesto (13min59s):
Pedro Parente, ex-ministro do Planejamento e ex-chefe da Casa Civil no governo Fernando Henrique Cardoso, defendeu a criação formal de regras de conduta para a Corte e afirmou que a lei deve ser vista como “o mínimo” exigido das autoridades.
“A lei é um ponto de partida. Das autoridades, especialmente tribunais superiores, a gente precisa muito mais do que lei. A gente precisa de ética e de um cuidado muito grande com o tema de conflito de interesses”, disse.
Assista à declaração de Parente (1min):
A iniciativa, segundo os organizadores, “não pretende fragilizar, mas fortalecer a democracia” e sustenta que independência judicial “não se confunde com ausência de controle republicano”.
