O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Edson Fachin, vai se reunir com todos os presidentes dos Tribunais brasileiros na próxima 3ª feira (10.mar.2026) para discutir a remuneração dos magistrados. O encontro, que será às 10h, foi marcado antes das decisões que suspenderam o pagamento dos penduricalhos na magistratura e no Ministério Público. A expectativa é que o tema remuneratório seja abordado.
Além das associações ligadas à magistratura e às unidades do MP, os presidentes do tribunais tornaram-se fortes interlocutores no STF para reverter as decisões que limitavam o pagamento de valores que inflavam os salários pagos pelos tribunais. Espera-se que a pauta dos pagamentos seja retomada no encontro. Ao todo, o Brasil possui 91 tribunais.
No entanto, a reunião foi convocada pela presidência do STF ainda na 1ª semana de janeiro. Além dos penduricalhos, os magistrados deverão discutir temas relacionados à integração do judiciário e implementação de normas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), também presidido por Fachin.
Por unanimidade, o tribunal referendou 2 decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que paralisaram os pagamentos de gratificações e benefícios acima do teto constitucional, chamados de penduricalhos. Foi estabelecido o prazo de 45 dias para a suspensão de todos os pagamentos dos benefícios extrateto. Leia mais as decisões ao final desta reportagem.
Na 4ª feira (4.mar.2026), a comissão técnica de assessoramento aos Três Poderes, responsável por elaborar uma proposta para suspender os penduricalhos no setor público, fará sua 1ª reunião. Será às 10h, na sede do STF (Supremo Tribunal Federal).
O grupo tem como objetivo apresentar uma solução definitiva para o pagamento de verbas acima do teto através da edição de uma lei nacional. Foi motivado por decisões dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino que, respectivamente, paralisaram os pagamentos de gratificações e benefícios acima do teto constitucional. Dino tratou dos Três Poderes e Gilmar dos pagamentos de verbas indenizatórias no poder judiciário.
O caso começou a ser julgado na última 5ª feira, quando o plenário decidiu manter a suspensão dos valores extra-teto. O presidente da Corte, Edson Fachin, também afirmou que o mérito sobre o pagamento de gratificações e benefícios que inflam os recebimentos, chamados de penduricalhos, será julgado em um processo com repercussão geral em 25 de março.
A portaria que regulamenta a comissão dos Três Poderes, assinada por Fachin, foi publicada na 2ª feira (2.mar). Eis a íntegra (PDF – 49 kB).
No início de fevereiro, Flávio Dino havia dado 60 dias para os Três Poderes da República suspenderem os chamados penduricalhos, dinheiro vinculado a benefícios pagos fora do teto de remuneração estabelecido pela Constituição.
Na decisão, Dino também determinou a suspensão de novas legislações ou atos que criem verbas remuneratórias ou indenizatórias acima do teto. Segundo o magistrado, a jurisprudência da Corte já afastou mais de 12.925 casos sobre teto no serviço público julgados pelo Supremo.
Em 23 de fevereiro, Gilmar Mendes decidiu que as verbas indenizatórias só podem ser pagas a integrantes do Poder Judiciário e do MP (Ministério Público) quando estiverem estabelecidas em lei aprovada pelo Congresso Nacional.
A decisão também estabelece que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) devem se restringir à regulamentação do que já estiver previsto em lei, com indicação clara da base de cálculo, do percentual aplicado e do limite máximo do benefício. Leia a íntegra (PDF – 350 kB).
Na liminar, o ministro também havia fixado o prazo de 60 dias para que os tribunais e os Ministérios Públicos estaduais suspendam o pagamento dos penduricalhos com base em leis estaduais. Ainda deu 45 dias para que sejam suspensos os pagamentos instituídos por decisões administrativas ou por atos normativos secundários.
