O conselho responsável por gerir os pagamentos dos valores ganhos judicialmente pela Advocacia-Geral da União autorizou o gasto de R$ 200 milhões para a compra de 13.448 computadores. A aquisição foi aprovada por unanimidade e servirá para modernizar a infraestrutura tecnológica da instituição.
O CCHA (Conselho Curador dos Honorários Advocatícios) entendeu que a decisão de renovação do parque tecnológico decorre de um cenário de “instabilidade crítica dos sistemas da AGU”, que comprometeu as atividades dos advogados da União.
Há 1 ano, o Poder360 revelou que a AGU pediu a transferência de um valor bem menor, R$ 5,9 milhões. Desta vez, o gasto é 54 vezes maior, o que representa um aumento de cerca de 5.000%. O montante total para a modernização do parque tecnológico da instituição é estimado em R$ 320 milhões.
O valor de R$ 200 milhões servirá para a compra de 13.448 computadores, volume que supera em mais que o dobro o total de advogados públicos federais nas 4 carreiras da instituição: 5.521, segundo o Portal da Transparência.
Eis a proposta da AGU aprovada pelo CCHA.
Os recursos sairão do fundo de honorários de sucumbência –espécie de bônus pago a advogados públicos quando a União vence processos judiciais. Inicialmente, o pedido da AGU insatisfação entre integrantes da categoria.
O fundo é destinado ao pagamento de advogados públicos das 4 carreiras que compõem a advocacia pública federal: advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador do Banco Central e procurador federal.
De acordo com a Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), os conselheiros entendem que os gastos se justificam para “preservar a capacidade institucional de atuação e de arrecadação de honorários”. O CCHA também manterá a distribuição regular dos pagamentos de honorários aos procuradores.
Em 4 de março, a AGU negou ilegalidade no recebimento desses recursos.“A partir dessas tratativas, verificado o interesse mútuo, a AGU deverá elaborar edital para disciplinar o recebimento de doações de quaisquer interessados, conforme expresso na legislação”, disse.
