Desde os desdobramentos do caso do Banco Master, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foram alvos de 12 novos pedidos de impeachment: 6 cada. A Corte acumula 102 ações em tramitação no Senado, onde os casos devem ser analisados.
O levantamento feito pelo Poder360 considera os pedidos apresentados a partir de 4 de janeiro de 2021, quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), durante seu 1º mandato na Presidência, arquivou todos os pedidos de impeachment contra ministros do Tribunal que tramitavam na Casa.
Moraes, que acumula quase metade dos pedidos (50), é seguido por Gilmar Mendes (13), Dias Toffoli (12) e Flávio Dino (8).
A relação de Moraes com o caso Master se dá pelo contrato do escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, com o banco fundado por Daniel Vorcaro. Seus honorários seriam de R$ 3.646.529,77 por mês, por 36 meses. O total somado é de R$ 131.275.071,72 ao final da prestação de serviços.
O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados divulgou em 9 de março uma nota com detalhes sobre os serviços prestados ao Banco Master. O documento lista 94 reuniões de trabalho, 36 pareceres jurídicos e diz que o escritório não atuou perante o STF. Porém, o contrato entre a advogada e a instituição de Vorcaro nunca foi divulgado.
Já Dias Toffoli se relaciona com o caso a partir de contratos de venda de ativos da empresa do ministro, a Maridt Participações, para fundos de investimento ligados ao banco controlado por Vorcaro.
A Maridt detinha cotas do Grupo Tayaya Ribeirão Claro até 21 de fevereiro de 2025. A participação havia sido vendida ao Fundo Arlen, em setembro de 2021, fundo no qual Zettel tinha participação. Depois, em fevereiro, a empresa liquidou toda sua posição com a venda para a PHD Holding.
O ministro afirma que nunca recebeu valores do ex-banqueiro nem de seu cunhado, o pastor Fabiano Zettel –apontado como operador financeiro de Vorcaro. Toffoli declarou que não era administrador da companhia, apenas integrava o quadro societário e recebia dividendos.
Não há previsão constitucional para impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. A Constituição estabelece que cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF por crime de responsabilidade.
Qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia contra um integrante do STF.
As representações devem ser protocoladas no Senado, onde recebem a denominação “PET” (Petição). Cabe ao presidente da Casa aceitar ou arquivar os requerimentos. Não há prazo para análise.
Caso decida aceitar, o presidente em exercício encaminha a petição à Advocacia do Senado, que faz uma avaliação técnica da proposta antes de ela ser analisada pela Comissão Diretora. Só depois disso o impeachment pode ser levado para a deliberação dos senadores. Entenda mais sobre o processo nesta reportagem.
Até hoje, nunca foi aprovado um pedido de impeachment contra um ministro do STF.
