O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta 2ª feira (2.fev.2026) o texto do acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia. A análise do Legislativo é necessária para formalizar a aprovação do tratado pelo governo brasileiro.
O envio do texto foi oficializado em um despacho do presidente publicado no Diário Oficial da União. Uma vez no Congresso, o acordo deve ser analisado pela Câmara e, em seguida, pelo Senado.
O acordo UE-Mercosul foi assinado em 17 janeiro no Paraguai. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado internamente pelos legislativos de cada país do bloco sul-americano. A mesma regra vale para a União Europeia, onde o Parlamento Europeu aprovou o envio do texto para o Tribunal de Justiça da UE, medida que pode atrasar a implementação do acordo em até 2 anos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta 2ª feira que deve pautar a análise do texto nas próximas semanas. Ele pretende votar o acordo antes do Carnaval, que vai de 14 a 17 de fevereiro.
“No plano internacional, merece destaque a assinatura, em janeiro último, do tão esperado acordo entre a União Europeia e o Mercosul, um marco histórico que inaugura uma etapa relevante de integração e de oportunidades para o Brasil. Caberá ao Congresso Nacional analisar o texto em sua íntegra”, declarou Motta durante a sessão de abertura do ano legislativo.
Em mensagem enviada ao Congresso e lida durante o evento, Lula disse que a aprovação do acordo é uma das pautas prioritárias do governo para este ano. O Planalto espera que o texto seja aprovado ainda no 1º semestre.
“Depois de 25 anos de intensas negociações, sempre sob a liderança do Brasil, podemos finalmente celebrar o acordo Mercosul-União Europeia. O novo bloco detém um quarto do PIB mundial e reúne uma população de 720 milhões de consumidores. Tenho certeza de que o Congresso Nacional não medirá esforços para, no menor prazo possível, internalizar esse acordo”, escreveu o petista.
O acordo UE-Mercosul estabelece uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, ao integrar cerca de 780 milhões de consumidores e responder por aproximadamente 25% do PIB (Produto Interno Bruto) global. Com a assinatura, os 2 blocos assumiram o compromisso de reduzir gradualmente tarifas de importação sobre a maior parte dos produtos comercializados bilateralmente.
