A legislação brasileira de mineração é ultrapassada para o país ser protagonista na exploração de terras raras, como o governo pretende. Essa é a avaliação do presidente da Amig Brasil (Associação Brasileira dos Municípios Mineradores), Marco Antônio Lage.
Ele afirmou que o decreto-lei 227 de 67 é ultrapassado. Disse também que a Lei Kandir, que zera imposto para exportações de produtos da mineração, não devolve aos municípios o dinheiro devido e que a compensação fica em torno de 3,5% –aquém do que ele avalia ser necessário para o setor se desenvolver.
“Não fizemos o dever de casa. A lei do Brasil é muito retrógrada. É melhor atrasar o início da participação do Brasil no mercado de terras raras a começar errado novamente. O Brasil não pode continuar sendo usurpado, transferindo riqueza sem retorno devido”, disse em entrevista ao Poder360.
Assista à entrevista com Marco Antônio Lage (48min48s):
O interesse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em fechar acordos bilaterais como o acertado com a Índia é importante para mostrar o interesse do país em entrar no mercado mundial de mineração de terras raras, mas Lage disse ser necessário prezar pelos interesses do Brasil: “Temos que ter cuidado para não deixar os interesses internacionais ficarem acima dos nossos”.
Outro ponto que, segundo ele, atrasa o setor é o modelo de concessão de lavra, que não tem prazo fixo e permanece válido enquanto houver jazida economicamente aproveitável.
Na avaliação de Lage, isso pode desestimular novos investimentos e “acomodar” titulares que mantêm o direito sobre a área mesmo sem avançar na exploração, embora a legislação determine a perda da concessão em caso de descumprimento das obrigações.
Lage defende que as alterações são necessárias para que o Brasil deixe de ser colônia de exploração de nações, como a China, que compram a matéria-prima do Brasil e vendem os produtos industrializados por preços mais elevados.
Para ele, mesmo com as mudanças, não haverá uma realidade diferente para o setor nos próximos 20 anos. Declarou que o Brasil seguirá como exportador de matéria-prima até que consiga “virar a chave e resolver o caos que rege o setor”.
“Para ter mudança, a gente precisa que a agência reguladora consiga cumprir o seu papel, porque hoje é um caos. O setor se autorregula e o Brasil pode se perder ainda mais no confronto de oportunidades dada a falta de preparação.”
