O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 4ª feira (14.jan.2026) a Lei Orçamentária Anual de 2026, que fixa os gastos da União em R$ 6,54 trilhões. O petista cortou R$ 393,8 milhões em emendas de congressistas e manteve mecanismos para bloquear até R$ 11,5 bilhões ao longo do ano.
Lula vetou 24 dotações incluídas por deputados e senadores. A tesoura atingiu principalmente a área da saúde –R$ 382 milhões do total cortado.
Entre os vetos estão:
– R$ 282 milhões para hospitais e ambulatórios em 8 Estados e em nível nacional;
– R$ 71 milhões para postos de saúde;
– R$ 30,4 milhões para irrigação no Nordeste;
– R$ 7,5 milhões para a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (PI).
De acordo com a mensagem presidencial, as emendas violaram a Lei Complementar 210 de 2024. Os congressistas teriam incluído destinos específicos (hospitais determinados, obras pontuais) em rubricas genéricas do Orçamento. A legislação veda essa prática.
Além dos vetos, a LOA autoriza o governo a bloquear emendas de congresistas (individuais, de bancada e de comissão) para cumprir a meta fiscal e o arcabouço.
Como funciona:
– As emendas são aprovadas, mas ficam “congeladas”;
– Após outubro (5º bimestre), o Planalto pode cancelá-las se faltar dinheiro para despesas obrigatórias (Previdência, Bolsa Família, salários);
– A estimativa é que até R$ 11,5 bilhões podem ficar travados.
A lei criou proteções para as emendas. Em regra, o governo não pode cancelar essas dotações para bancar outras despesas. A exceção é quando se pode liberar o cancelamento se houver acordo com o congressista autor do orçamento, impedimento técnico ou após o 5º bimestre para cobrir gastos obrigatórios.
O cenário expõe a queda de braço entre Planalto e Congresso pelo controle do Orçamento. Deputados e senadores usam emendas para mostrar entregas em suas bases. O governo quer margem para ajustar contas e cumprir o arcabouço fiscal.
Os vetos podem ser derrubados por maioria absoluta (257 deputados e 41 senadores). Mas o bloqueio dos R$ 11,5 bilhões depende da execução orçamentária ao longo de 2026 e de decisão do ministro Fernando Haddad (Fazenda).
