Mapa realiza visita no Amazonas para avaliação de procedimentos de certificação de exportação de grãos

A programação também teve como finalidade operacionalizar os novos comandos legais estabelecidos no Rispov e nas normas de certificação fitossanitária internacional. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou, entre os dias 9 e 12 de fevereiro, uma visita técnica no estado do Amazonas com o objetivo de avaliar e alinhar os procedimentos que embasam as certificações para a exportação de grãos. Participaram da ação o Departamento de Serviços Técnicos (DTEC), o Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas (DSV) e o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), todos da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).

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As equipes acompanharam as atividades de embarque de grãos para exportação nos terminais do Rio Amazonas sob controle do Mapa, considerando a complexidade logística da região, que demanda atenção contínua, integração entre os atores envolvidos e aprimoramento permanente dos procedimentos. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({mode:'thumbnails-mid', container:'taboola-mid-article-thumbnails', placement:'Mid Article Thumbnails', target_type: 'mix'});A programação também teve como finalidade operacionalizar os novos comandos legais estabelecidos no Regulamento da Fiscalização de Produtos de Origem Vegetal (Rispov) e nas normas de certificação fitossanitária internacional, com vistas ao fortalecimento da eficiência operacional e à manutenção do papel estratégico do Brasil no mercado global de grãos. A atuação tem como objetivo assegurar segurança, qualidade e confiabilidade, em conformidade com os padrões exigidos pelos mercados internacionais. O que é o Rispov? O Regulamento da Fiscalização de Produtos de Origem Vegetal (Rispov), instituído pelo Decreto nº 12.709/2025, dispõe sobre a fiscalização de alimentos e bebidas, modernizando e unificando as regras aplicáveis aos produtos de origem vegetal no Brasil. O regulamento estabelece diretrizes para a fiscalização de produtos de origem vegetal, organizando e consolidando os procedimentos de controle sob responsabilidade do Mapa. As normas aplicáveis às operações de exportação e importação estão previstas na Seção VII – Da exportação e da importação do Decreto nº 12.709/2025, que define que o controle dessas operações será realizado em conformidade com o Decreto e com atos normativos complementares do Ministério, sem prejuízo das competências da autoridade aduaneira e dos demais órgãos e entidades intervenientes. Entre os dispositivos legais, destaca-se o Artigo 161, que atribui aos terminais alfandegados a responsabilidade de disponibilizar estrutura adequada e condições necessárias para a realização da fiscalização e do controle de produtos de origem vegetal nas operações de importação e exportação. Fonte: MAPA VEJA TAMBÉM:

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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias