O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que votará o acordo do Mercosul com a União Europeia na próxima semana, com a relatoria de Marcos Pereira (Republicanos-SP). Segundo Motta, a prioridade na votação se dá pelas “incertezas acerca da imposição de tarifas pelos Estados Unidos”. A declaração foi feita em publicação no X neste sábado (21.fev.2026).
O presidente da Casa Baixa se refere à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de ter considerado como ilegais as tarifas globais aplicadas pelo presidente Donald Trump (Partido Republicano) a diversos países. Neste sábado (21.fev), dia seguinte da decisão, Trump aumentou as taxas de 10% para 15%.
Motta chegou a afirmar que a assinatura do acordo é “importantíssima para nossa economia e para integração dos mercados”. Disse também que a votação unirá todos os partidos da Câmara. “Penso que esse é o encaminhamento mais célere e eficiente para dar a uma matéria tão importante para nosso país”.
O tratado foi assinado pelos 2 blocos em 17 de janeiro de 2026. Só foi enviado ao Congresso depois do retorno do recesso, em 2 de fevereiro. Apesar disso, o Parlamento Europeu aprovou, em 21 de janeiro, uma resolução que pode atrasar em até 2 anos a implementação do pacto.
Em viagem oficial à Índia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com o primeiro-ministro da Croácia, Andrej Plenković. No encontro, ambos defenderam a importância do tratado entre os blocos econômicos.
Em contrapartida, na mesma viagem Lula se reuniu com o presidente da França, Emmanuel Macron, um dos maiores opositores do pacto, mas evitou tratar da questão.
O tribunal norte-americano decidiu por 6 votos a 3 que as taxações estabelecidas pela Casa Branca são ilegais. A decisão obriga o governo dos Estados Unidos a adotar medidas para suspender as tarifas. A Corte analisou ações judiciais apresentadas por pequenas empresas prejudicadas pelas taxações e por 12 Estados norte-americanos.
Os autores das ações argumentaram que Trump ultrapassou a autoridade ao estabelecer taxas amplas sobre produtos importados de diversos países. A maioria dos juízes entendeu que o presidente não possui poder para criar tarifas de forma independente sem autorização expressa do Congresso. A Constituição dos Estados Unidos atribui ao Legislativo a competência para instituir impostos e tarifas de importação.
O juiz-chefe responsável pela redação da decisão, John Roberts, estabeleceu que “o presidente deve apontar uma autorização clara do Congresso para justificar sua extraordinária alegação de poder para impor tarifas”.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e presidente interino, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que a decisão favorece as exportações brasileiras. A declaração foi feita na 6ª feira (20.fev).
Alckmin disse que a “negociação continua, o diálogo continua e acho que abriu uma avenida ainda maior para a gente poder ter aí um comércio exterior mais pujante. O que significa emprego e renda”.
O presidente interino mencionou que alguns setores serão beneficiados com a medida. Citou armamento, máquina, motores, madeira e café solúvel.
O Brasil manterá conversas com os Estados Unidos sobre a taxação específica a alguns setores, como aço e alumínio, por meio da Seção 232. Outros itens também entrarão em pauta, incluindo data centers, minerais estratégicos, terras raras e etanol.
Em março, está prevista uma visita de Lula a Washington.
