O Ministério da Educação determinou sanções contra 4 universidades federais depois de resultados insatisfatórios no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica de 2025. As portarias foram publicadas na 3ª feira (17.mar.2026) e punem os cursos de medicina de 4 instituições de ensino públicas: Universidade Federal do Pará, (UFPA), Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), além de outras 53 instituições privadas. Eis a íntegra no Diário Oficial da União (PDF – 8,6 kB).
As graduações de medicina punidas foram aquelas que receberam conceitos 1 ou 2 em uma escala que vai até 5. As sanções variam conforme a nota e o percentual de concluintes considerados proficientes no exame. O Enamed, que teve 1ª edição no ano passado, define 60 pontos como o mínimo para atingir a proficiência.
A Universidade Federal do Pará recebeu o conceito 1 com proficiência dos concluintes de 30% a 40%. Foi a única instituição federal com sanções imediatas. O MEC determinou redução de 50% das vagas do curso de medicina. A universidade também teve suspensos os pedidos de aumento de vagas até o resultado do Enamed 2026.
As outras 3 universidades federais receberam conceito 2, com proficiência de 40% a 50%, e não receberam punições imediatas. O Ministério da Educação abriu processo de supervisão para a Universidade Federal do Maranhão, a Universidade Federal da Integração Latino-Americana e a Universidade Federal do Sul da Bahia.
As instituições públicas terão 30 dias para apresentar defesa.
Das 53 instituições privadas punidas, 7 cursos de medicina tiveram nota 1 com menos de 30% dos concluintes considerados proficientes. Essas graduações estão impedidas de aceitar novos alunos:
Outros 12 cursos receberam nota 1 com proficiência entre 30% e 40% dos participantes e deverão reduzir pela metade o número de vagas:
Outras 34 graduações receberam conceito 2, com 40% a 50% dos concluintes considerados proficientes. Essas instituições terão redução de 25% nas matrículas de medicina.
Entre elas estão:
Todos os cursos privados com conceitos 1 e 2 ficam impedidos de ampliar o número de vagas e de firmar novos contratos com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Também perderam acesso ao ProUni (Programa Universidade para Todos).
As instituições terão 30 dias para apresentar recurso contra as medidas cautelares. As sanções permanecem válidas até a próxima edição do Enamed, projetada para outubro de 2026.
A ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior) criticou as medidas. A organização afirmou que a aplicação padronizada de sanções sem critérios normativos específicos gera insegurança jurídica e compromete a previsibilidade regulatória do setor.
