A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo) depositou na 3ª feira (31.mar.2026) R$ 1,76 bilhão na conta dos 645 municípios paulistas. Esse é o 4º repasse do mês, referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado de 23 a 27 de março, já com o desconto do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Anteriormente, a secretaria já havia repassado R$ 2,06 bilhões às cidades em 3 transferências. A 1ª foi no dia 10 de março, referente ao imposto apurado de 2 a 6 do mesmo mês. A 2ª foi no dia 17 de março, relativa ao período de 9 a 13 de março. Já a última foi em 24 de março e diz respeito aos dias 16 a 20 de março. Ao todo, o montante transferido em março soma R$ 3,82 bilhões.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do IPM (Índice de Participação dos Municípios) definido para cada cidade. No 1º trimestre de 2026, o governo estadual realizou 13 repasses às cidades paulistas, totalizando R$ 11,56 bilhões do ICMS.
A distribuição é a seguinte:
Os repasses semanais são feitos sempre até o 2º dia útil de cada semana, conforme determina a lei complementar 63 de 1990. As consultas podem ser feitas no site da Fazenda, na área de acesso à Informação e transferências de recursos.
Os valores semanais transferidos aos municípios variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até 5 datas de repasses, além de outros recolhimentos diários, como os relativos à liberação das operações com importações. As variações desses depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos índices, conforme a Constituição de 1988. Está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios. Outros 25% do montante transferido pela União são para o Estado, referente ao Fundo de Exportação.
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte.
Este texto foi publicado originalmente pelo governo de São Paulo, em 31 de março de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.
