O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), disse nesta 6ª feira (20.fev.2026) que a decisão da Suprema Corte de barrar as tarifas do governo é “uma vergonha”. A declaração teria sido dada logo depois do anúncio da decisão, durante reunião com governadores. A informação é da Reuters.
A Suprema Corte decretou que as tarifas globais do presidente são ilegais. A decisão foi tomada nesta 6ª feira. Com isso, o governo norte-americano deve já adotar as medidas para suspender as tarifas.
Foram 6 votos a 3. O entendimento da maioria da Corte é que Trump não pode criar tarifas por conta própria sem autorização expressa do Congresso. A Constituição norte-americana atribui ao Legislativo o poder de instituir impostos e tarifas de importação.
A decisão foi redigida pelo juiz-chefe John Roberts. Segundo ele, “o presidente deve apontar para uma autorização clara do Congresso para justificar sua extraordinária alegação de poder para impor tarifas”. Eis a íntegra (PDF – 738 kB, em inglês).
O Tribunal chegou a essa conclusão ao analisar ações judiciais movidas por pequenas empresas afetadas pelas tarifas e por 12 Estados norte-americanos. Os autores argumentaram que Trump extrapolou sua autoridade ao impor taxas amplas sobre produtos importados de diversos países.
