O presidente dos EUA, Donald Trump (Republicano), assinou nesta 6ª feira (20.fev.2026) um decreto que impõe uma nova tarifa de importação de 10% a todos os países. Passará a valer na 3ª feira (24.fev) e terá duração de 150 dias.
“É com grande honra que acabo de assinar, aqui do Salão Oval, uma tarifa global de 10% sobre todos os países, que entrará em vigor quase imediatamente”, escreveu Trump em seu perfil na Truth Social.
A medida é uma resposta à decisão da Suprema Corte que tornou ilegal o tarifaço imposto pelo republicano em 2025. Com o novo decreto, Trump tentará recuperar parte do prejuízo na arrecadação que será causado pela derrubada das tarifas.
O mecanismo é baseado na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite ao presidente tomar medidas para equalizar déficits na balança comercial.
Segundo o governo Trump, ficam isentos da nova taxa produtos como carne bovina, tomates e laranjas. Também ficam de fora itens considerados estratégicos pelos EUA, como minerais críticos, energia, fertilizantes, medicamentos, eletrônicos, veículos e produtos aeroespaciais.
No mesmo comunicado em que a nova taxa foi anunciada, a Casa Branca informou o encerramento de parte do tarifaço original. “À luz dos acontecimentos recentes, os direitos impostos com fundamento na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, estabelecidos por decretos executivos anteriores, deixarão de vigorar e, assim que possível, deixarão de ser cobrados”, diz a nota. Leia a íntegra (PDF – 743 kB).
A instância mais alta da Justiça estadunidense decidiu na manhã desta 6ª feira (20.fev) que Trump não pode criar tarifas por conta própria sem autorização expressa do Congresso. A Constituição do país atribui ao Legislativo o poder de instituir impostos e tarifas de importação. Foram 6 votos a 3 pela derrubada do tarifaço.
O Tribunal chegou a essa conclusão ao analisar ações judiciais movidas por pequenas empresas afetadas pelas tarifas e por 12 Estados norte-americanos. Os autores argumentaram que Trump extrapolou sua autoridade ao impor taxas amplas sobre produtos importados de diversos países.
A decisão foi redigida pelo juiz-chefe John Roberts. Segundo ele, “o presidente deve apontar para uma autorização clara do Congresso para justificar sua extraordinária alegação de poder para impor tarifas”. Eis a íntegra (PDF – 738 kB, em inglês).
Votaram pela manutenção das tarifas o juíz Brett Kavanaugh, indicado por Trump, e outros 2 magistrados conservadores.
Além da Seção 122, o governo Trump considera utilizar outro mecanismo presente na Lei de Comércio de 1974: a Seção 301, que foi usada em agosto de 2025 para impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e a abertura de uma investigação contra o Brasil para apurar práticas comerciais desleais.
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