O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), convocou para o dia 30 de abril uma sessão conjunta de deputados e senadores com um único item na pauta: a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria.
O projeto, aprovado no fim de 2025, altera regras de cumprimento de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os pontos, estão a redução de penas para envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e a diminuição do tempo mínimo para progressão de regime.
Lula vetou integralmente a proposta em janeiro deste ano, sob o argumento de que as mudanças poderiam enfraquecer a responsabilização pelos atos golpistas.
A análise do veto exige maioria absoluta de deputados e senadores em sessão conjunta. Caso o Congresso decida derrubar a decisão presidencial, o texto passa a valer. Isso pode ser um caminho para a revisão de penas de condenados, incluindo integrantes apontados como parte central da tentativa de golpe.
Se o veto for derrubado, a proposta ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal por partidos, entidades ou pela Procuradoria-Geral da República.
