A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (3.mar.2026) o projeto de lei que amplia o quadro de pessoal do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O texto cria 240 novos cargos, entre cargos efetivos e funções de confiança. A implementação será fatiada em 3 anos, de 2026 a 2028.
O placar foi de 248 votos a favor e 164 contra. É de autoria do próprio CNJ e foi relatado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Segue para análise do Senado. Eis a íntegra da proposta (PDF – 14 MB).
A criação das vagas será escalonada para respeitar as janelas orçamentárias. Serão 85 postos em 2026, 65 em 2027 e os 90 restantes em 2028, divididos da seguinte forma:
O impacto estimado no projeto é de R$ 31 milhões em 3 anos.
Para cumprir as regras do Regime Fiscal, o CNJ informou que não haverá aumento líquido nas despesas totais do órgão. O aumento nos gastos com pessoal será compensado pelo remanejamento interno, com a redução equivalente em outras despesas primárias discricionárias.
O conselho argumenta que o quadro está defasado há 20 anos e que a estrutura atual não comporta as novas atribuições constitucionais do órgão.
