A comissão técnica de assessoramento aos Três Poderes, responsável por elaborar uma proposta para suspender os penduricalhos no setor público, fará sua 1ª reunião nesta 4ª feira (4.mar.2026) às 10h, na sede do STF (Supremo Tribunal Federal).
O grupo tem como objetivo apresentar uma solução definitiva para o pagamento de verbas acima do teto por meio da edição de uma lei nacional. Foi motivado por decisões dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino que, respectivamente, paralisaram os pagamentos de gratificações e benefícios acima do teto constitucional. Dino tratou dos Três Poderes e Gilmar dos pagamentos de verbas indenizatórias no poder judiciário.
O caso começou a ser julgado na última 4ª feira (25.fev), quando o plenário decidiu manter a suspensão dos valores extra-teto. O presidente da Corte, Edson Fachin, também afirmou que o mérito sobre o pagamento de gratificações e benefícios que inflam os recebimentos, chamados de penduricalhos, será julgado em um processo com repercussão geral em 25 de março.
A portaria que regulamenta a comissão dos Três Poderes, assinada por Fachin, foi publicada na 2ª feira (2.mar). Eis a íntegra (PDF – 49 kB).
O grupo é formado pelos seguintes nomes:
Também foram indicados representantes da Casa Civil e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que não foram nomeados na portaria.
Há, ainda, a indicação de instituições convidadas, como a PGR (Procuradoria Geral da República, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e o TCU (Tribunal de Contas da União).
As reuniões ocorrerão nos dias 4, 6, 11, 13, 18 e 20 de março, sempre às 10h. A direção dos trabalhos será do secretário Roberto Dalledone.
Não haverá votação interna por ser um grupo consultivo. Segundo o Supremo, haverá atas para registrar “pontos de consenso, as ressalvas e eventuais divergências”. Ao final dos trabalhos, a comissão enviará uma nota técnica com sugestões de encaminhamentos para as presidências do Senado, Câmara, Supremo e ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
