A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na 3ª feira (3.mar.2026) um PL (projeto de lei) que autoriza medidas de capitalização do BRB (Banco de Brasília) depois de prejuízos ligados a operações envolvendo o Banco Master. O texto recebeu 14 votos favoráveis e 10 contrários, depois de longo debate em plenário.
A proposta enviada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), identificada como PL nº 2.175/2026, permite que o banco estatal recorra a um conjunto de instrumentos para recompor o capital. Entre eles estão a possibilidade de contratar empréstimo de até R$ 6,6 bilhões e o uso de 9 imóveis públicos como parte da estratégia de reforço patrimonial.
O projeto havia sido discutido também na 2ª feira (2.mar), em reunião fechada entre deputados distritais e representantes do governo do Distrito Federal, incluindo o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza. O encontro antecedeu a votação no plenário da Câmara Legislativa.
A capitalização do banco se dá depois de questionamentos sobre negócios envolvendo o Banco Master. Na semana passada, decisões judiciais bloquearam ações do BRB relacionadas à instituição financeira, no contexto de disputas e investigações sobre operações entre os bancos.
Durante a tramitação, os deputados distritais apresentaram 13 emendas ao projeto. Destas, 7 foram incorporadas ao texto final aprovado.
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) disse que a medida não resolve a situação do BRB e afirmou que vai acionar o MP (Ministério Público) “em defesa do Distrito Federal”.
Duas emendas apresentadas pelo deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil) tratam de mecanismos de controle sobre a eventual venda de imóveis vinculados à operação. Segundo ele, a medida busca assegurar transparência caso o BRB utilize estruturas societárias privadas para negociar bens que integravam o patrimônio público, permitindo fiscalização da Câmara Legislativa e da sociedade sobre os valores praticados.
Outra proposta do mesmo deputado distrital estabelece que, caso os prejuízos sejam recuperados ou os imóveis valorizem além do necessário para recompor o capital do banco, o patrimônio excedente deverá retornar ao proprietário original –o Distrito Federal ou a Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília).
Emendas apresentadas pelos deputados distritais Wellington Luiz (MDB) e Pepa (PP) incluíram a exigência de que qualquer medida de reforço do capital do BRB com recursos ou bens públicos esteja acompanhada de um plano formal de retorno econômico ao governo do Distrito Federal. O documento deverá estabelecer metas, prazos e mecanismos de compensação ao erário.
O deputado distrital Hermeto (MDB) também teve aprovada emenda que trata da criação de FII (Fundos de Investimento Imobiliário), com o Distrito Federal como cotista inicial e o BRB responsável pela estruturação.
Outra mudança, proposta por Jorge Vianna (PSD), determina que o Iprev/DF (Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal) participe das operações de capitalização do banco com participação mínima de 20% do capital transferido quando forem utilizados bens públicos.
