A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou nesta 3ª feira (3.fev.2026) que espera que o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) não siga como relator do PL (Projeto de Lei) Antifacção (5582 de 2025) –proposta carro-chefe do governo que endurece o combate a organizações criminosas.
A declaração foi dada no Congresso Nacional, ao comentar a retomada da tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. Segundo Gleisi, a permanência de Derrite na relatoria “dificultaria muito” a construção de diálogo entre Executivo e Legislativo sobre o texto.
A permanência de Derrite na relatoria é vista como um problema pelo governo. Ex-secretário de Segurança Pública do atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o deputado foi indicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e sua escolha gerou resistência no Planalto.
“Eu acho que ele (o projeto) voltou bem melhor do Senado”, disse a ministra. As mudanças foram negociadas com o Executivo no fim de 2025 e tornaram a proposta mais sustentável do ponto de vista político e jurídico.
Durante a tramitação inicial na Câmara, Derrite apresentou sucessivas versões do parecer, reintroduzindo, inclusive, definições mais amplas sobre o que poderia ser enquadrado como facção criminosa.
A avaliação do governo é que o texto aprovado pelo Senado eliminou redações genéricas sobre o conceito de facção criminosa, readequou faixas de punição para evitar sobreposição com a Lei de Organizações Criminosas e restabeleceu a exigência de autorização judicial para medidas como bloqueio de bens, quebra de sigilo e restrições cautelares.
A ministra evitou comentar nomes para uma eventual nova relatoria e afirmou que a condução da pauta depende do presidente da Câmara.
