A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara foi instalada nesta 3ª feira (10.fev.2026). O deputado Leur Lomanto Jr (União-BA) foi eleito presidente do colegiado por unanimidade, com 36 votos favoráveis. Leur substitui o deputado Paulo Azi (BA), da mesma sigla.
Leur recebeu indicação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do partido, Pedro Lucas (União-MA).
“Presidir essa comissão significa zelar pelo devido processo legislativo, pela legalidade, pela técnica jurídica e, acima de tudo, pelo respeito às instituições e à democracia. Registro, portanto, o meu compromisso de conduzir o trabalho da CCJ com imparcialidade, com respeito a todos os parlamentares independentes de posições ideológicas ou partidárias”, disse o deputado em seu discurso.
Motta fechou um acordo com os líderes para manter os mesmos partidos à frente das comissões. A única exceção foi a CMO (Comissão Mista de Orçamento), que será presidida por um deputado do PSD.
Uma das primeiras tarefas de Leur como presidente da comissão é analisar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6 X 1. Motta encaminhou a proposta nesta 2ª feira (9.fev.2026) à CCJ.
A Câmara dos Deputados instalou no dia 4 de fevereiro de 2026 mais 16 comissões permanentes. Também foram eleitos os novos presidentes dos colegiados. A maioria das presidências foi decidida em comum acordo entre os deputados integrantes das comissões.
Ao todo, são 30 colegiados permanentes. Na 3ª feira (3.fev) foram definidos o comando de 6 colegiados. Eis as comissões instaladas nesta 4ª feira e seus respectivos presidentes:
A escolha das comissões permanentes é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara e no princípio da proporcionalidade partidária, a partir da preferência dos partidos para as presidências desses colegiados.
Ou seja, o tamanho de cada bloco partidário na Casa define quem escolhe primeiro e quantas comissões cada um terá. No entanto, pode haver trocas a depender de um acordo entre os líderes partidários.
Apesar de se manter as mesmas legendas, o regimento interno da Câmara obriga que sejam eleitos novos presidentes.
