O MEC (Ministério da Educação) aplicou nesta 3ª feira (17.mar.2026) sanções a 57 cursos de medicina que apresentaram resultados insatisfatórios no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. Eis a íntegra (PDF – 551 KB).
Instituições privadas respondem por 53 cursos penalizados. Outros 4 pertencem a universidades federais. As graduações receberam conceitos 1 ou 2 em uma escala que vai até 5. As punições variam conforme a nota e o percentual de concluintes considerados proficientes no exame. O Enamed, que teve a sua 1ª edição no ano passado, define 60 pontos como o mínimo para atingir a proficiência.
Sete cursos obtiveram nota 1 com menos de 30% dos concluintes considerados proficientes. Essas graduações estão impedidas de aceitar novos alunos:
Outros 12 cursos receberam nota 1 com proficiência entre 30% e 40% dos participantes e deverão reduzir pela metade o número de vagas:
Outras 34 graduações receberam conceito 2, com 40% a 50% dos concluintes considerados proficientes. Essas instituições terão redução de 25% nas matrículas.
Entre elas estão:
A UFPA (Universidade Federal do Pará) recebeu conceito 1, com 30% a 40% dos concluintes considerados proficientes. Já a UFMA (Universidade Federal do Maranhão), a Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana), no Paraná, e a UFSB (Universidade Federal do Sul da Bahia) obtiveram conceito 2.
Essas instituições terão redução de 50% na oferta de novas matrículas e não poderão solicitar aumento de vagas.
Todos os cursos privados com conceitos 1 e 2 ficam impedidos de ampliar o número de vagas e de firmar novos contratos com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Também perderam acesso ao ProUni (Programa Universidade para Todos).
As instituições terão 30 dias para apresentar recurso contra as medidas cautelares. As sanções permanecem válidas até a próxima edição do Enamed, projetada para outubro de 2026.
A ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior) criticou as medidas. A organização afirmou que a aplicação padronizada de sanções sem critérios normativos específicos gera insegurança jurídica e compromete a previsibilidade regulatória do setor.
