Em 24 de março de 1976, as Forças Armadas argentinas depuseram Isabel Perón, presidente do país pelo Partido Justicialista e integrante do movimento peronista de orientação populista, instaurando o “Proceso de Reorganización Nacional”. Cinquenta anos depois, a data é lembrada durante disputas políticas sobre o legado da ditadura e o alcance das políticas de memória.
Organizações de direitos humanos, como as Madres de Plaza de Mayo e as Abuelas de Plaza de Mayo, realizam atos e mobilizações anuais para relembrar as vítimas e defender políticas públicas. Nos últimos anos, o governo do presidente Javier Milei (La Libertad Avanza, direita) tem questionado estimativas de vítimas da ditadura e políticas públicas de memória. As declarações têm gerado críticas de organizações de direitos humanos, que veem nas posições uma revisão da narrativa histórica sobre o período.
A ditadura estruturou um sistema de repressão em escala nacional. O território foi dividido em zonas, subzonas e áreas sob controle das Forças Armadas, com atuação coordenada entre Exército, Marinha e Aeronáutica. O Exército organizou o país em grandes zonas militares, subdivididas em unidades menores, enquanto Marinha e Aeronáutica também mantinham áreas de operação, ampliando o alcance da repressão.
A principal prática foi o sequestro clandestino de civis. Segundo o relatório “Nunca Más”, da CONADEP (Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas), a maior parte das detenções se deu em residências ou locais de trabalho, realizadas por forças-tarefa com veículos sem identificação. Antes das operações, era comum a definição de “áreas liberadas”, com aval de forças de segurança locais para evitar interferência.
Os detidos eram levados a uma rede que reuniu centenas de centros clandestinos de detenção, número que levantamentos posteriores ampliaram para mais de 800 unidades em todo o país. Esses centros funcionaram não apenas em instalações militares, mas também em delegacias, fábricas, residências e outros espaços adaptados.
Nesses locais, os presos eram mantidos incomunicáveis e submetidos à tortura. O relatório descreve o uso sistemático de violência e menciona a “imaginação assombrosa” dos repressores, além da identificação dos detidos por números. As vítimas permaneciam vendadas durante longos períodos e eram interrogadas sob violência física, com uso recorrente de instrumentos como a picana elétrica.
Em muitos casos, o destino final era a chamada “transferência”, termo usado pelos militares para se referir à execução de prisioneiros e ao desaparecimento dos corpos. Investigações posteriores apontaram a prática dos chamados “voos da morte”, nos quais detidos eram lançados ao mar ou a rios a partir de aeronaves.
Na ESMA (Escola de Mecânica da Marinha), um dos principais centros de detenção, passaram milhares de pessoas no período. A maioria não sobreviveu. Outros locais, como Campo de Mayo e La Perla, também tiveram grande número de prisioneiros. As informações constam no artigo “La última dictadura militar argentina (1976-1983): la ingeniería del terrorismo de Estado”, de Catoggio Maria Soledad.
A quantificação das vítimas permanece como um dos principais pontos de disputa política:
O relatório da CONADEP documentou 8.961 casos de desaparecimento forçado. Contudo, a própria comissão ressaltou que este número era provisório e não pretendia ser definitivo. Documentos posteriores elevaram os registros oficiais para cerca de 14.000, embora o banco de dados centralizado do Estado aponte atualmente cerca de 10.000 casos registrados.
Organizações de direitos humanos trabalham com a estimativa de até 30.000 desaparecidos, valor que se consolidou como uma referência pública. Essa cifra é sustentada por variáveis como a existência de uma rede de mais de 800 centros clandestinos de detenção e o cálculo logístico de que, se cada centro tivesse 40 vítimas, o total já excederia os 30.000. Outro dado relevante é o sequestro sistemático de cerca de 510 crianças que tiveram suas identidades roubadas, das quais 140 foram identificadas e recuperaram sua história até março de 2026.
No debate atual, o governo Milei tem questionado a centralidade dessa estimativa, utilizando os dados iniciais da comissão oficial para argumentar que o número de vítimas seria inferior a um terço do que as organizações alegam. Grupos de direitos humanos interpretam essa posição como uma forma de negacionismo ou revisão histórica da narrativa construída nas últimas décadas.
Leia mais sobre o número de vítimas nesta reportagem do jornal “El País”.
O movimento das Madres de Plaza de Mayo surgiu em 1977, quando mães de desaparecidos passaram a se manifestar em busca de seus filhos, usando lenços brancos como símbolo de resistência.
Bebês nascidos em centros clandestinos ou levados com os pais tiveram suas identidades alteradas e foram entregues a outras famílias, muitas vezes ligadas aos militares. Estima-se que cerca de 510 crianças tenham sido vítimas desse processo.
As Abuelas de Plaza de Mayo, fundadas no mesmo período, dedicam-se especificamente a localizar e identificar essas crianças. Para isso, a Argentina desenvolveu o “índice de avós”, método genético que permite identificar vínculos familiares mesmo sem o DNA dos pais, e criou em 1987 o BNDG (Banco Nacional de Dados Genéticos).
Até março de 2026, 140 identidades haviam sido recuperadas. Ainda assim, cerca de 252 pessoas podem viver com identidades falsas.
Após o fim da ditadura, a Argentina iniciou um processo pioneiro de responsabilização de agentes do regime militar. Em 1985, o Julgamento das Juntas condenou líderes como Jorge Rafael Videla, chefe da Junta Militar e presidente de fato entre 1976 e 1981, e Emilio Eduardo Massera, comandante da Marinha e membro da junta, estabelecendo um marco: foi a 1ª vez que um tribunal civil julgou e condenou altos oficiais sem intervenção de organismos internacionais.
O Histórico Julgamento das Juntas (1985)
Após assumir em 1983, o presidente Raúl Alfonsín ordenou o julgamento das 3 primeiras juntas militares, bem como de líderes de organizações guerrilheiras. O processo, conhecido como “Caso 13”, começou em abril de 1985 sob jurisdição civil, após o Conselho Supremo das Forças Armadas se recusar a cooperar.
Em 9 de dezembro de 1985, o Tribunal Federal de Apelações proferiu sentenças baseadas em homicídio agravado, tortura e sequestro:
Leis de impunidade e indultos
Pressões militares, incluindo os movimentos “Carapintadas” liderados por Aldo Rico e Mohamed Alí Seineldín, forçaram o governo a limitar os julgamentos. Como consequência, surgiram duas medidas legais que restringiram a continuidade dos processos:
Lei de Ponto Final (1986): estabeleceu prazo de 60 dias para a instauração de novos processos, interrompendo investigações;
Lei de Obediência Devida (1987): isentou oficiais de baixa patente, alegando que apenas cumpriam ordens.
De 1989 a 1990, o presidente Carlos Menem (Partido Justicialista) concedeu indultos presidenciais que libertaram comandantes condenados e suspenderam processos contra centenas de repressores. No início dos anos 1990, somente 10 condenações haviam sido mantidas, todas em liberdade.
Reabertura dos processos (2003–2026)
Em 2003, o Congresso, sob Néstor Kirchner (Partido Justicialista), revogou as leis citadas anteriormente. O Supremo Tribunal confirmou a medida como inconstitucional em 2005.
Segundo levantamento da PCCH (Procuradoria para Crimes contra a Humanidade), de acordo com dados compilados pelo “El País” até 12 de março de 2026:
