O STF (Supremo Tribunal Federal) sorteou o ministro André Mendonça para relatar a ação que pede a extensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O sorteio ocorreu na 3ª feira (17.mar.2026). A CPMI tem prazo de conclusão em 28 de março.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, protocolou o pedido no STF na 6ª feira (13.mar.2026). A CPMI investiga fraudes em empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS. Eis a íntegra (PDF – 498 kB) do pedido.
A designação de Mendonça como relator aconteceu pelo sistema de distribuição de processos da Corte, que funciona de forma aleatória. Assim, o ministro ficará responsável por decidir se a comissão terá mais tempo para concluir as investigações.
“Trata-se de um tema de elevada relevância institucional”, afirmou Carlos Viana em nota publicada nas redes sociais depois do sorteio. “Vejo com bons olhos e com ânimo a definição do ministro André Mendonça como relator do mandado de segurança que trata da prorrogação da CPMI do INSS”, escreveu.
A CPMI do INSS funciona no Congresso Nacional. A comissão passou a examinar documentos relacionados ao caso do Banco Master. Também solicitou depoimentos de integrantes envolvidos no caso, incluindo o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Master, e a influenciadora Martha Graeff, ex-namorada do empresário.
Em fevereiro de 2026, André Mendonça foi escolhido como novo relator do inquérito sobre fraudes do Banco Master no STF. A designação ocorreu depois que o ministro Dias Toffoli pediu afastamento da relatoria do caso. A Polícia Federal informou ao presidente da Corte, Edson Fachin, que havia menções a Toffoli em mensagens localizadas no celular de Daniel Vorcaro. O aparelho foi apreendido durante operação de busca e apreensão.
Como relator do caso Master e dos inquéritos das fraudes do INSS, Mendonça tem tomado decisões que repercutem nos trabalhos da comissão.
O ministro determinou, na 2ª feira (16.mar), que a Polícia Federal exclua dados privados de Daniel Vorcaro das informações de quebra de sigilo encaminhadas à CPMI do INSS. Viana afirmou que a decisão foi recebida com “maturidade institucional” e respeito.
Segundo o relator, o objetivo é separar informações de interesse da investigação daquelas ligadas exclusivamente à vida pessoal do investigado, após vazamentos. Antes disso, Mendonça determinou a abertura de um inquérito para apurar o vazamento de informações do fundador do Master.
Mendonça também tornou facultativa a ida do banqueiro Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, à CPMI. Ele iria falar ao colegiado em 11 de março. A sessão foi cancelada. Viana se reuniu com o ministro na noite do mesmo dia. A jornalistas, afirmou que a comissão não tinha “qualquer responsabilidade oficial” sobre os vazamentos dos dados de Vorcaro.
