Ministério das Comunicações analisa denúncia de Hilton contra Ratinho

O Ministério das Comunicações abriu uma análise administrativa para avaliar denúncia apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL) contra falas possivelmente transfóbicas do apresentador Ratinho, do SBT. A representação administrativa será analisada pela equipe técnica da Secretaria de Radiodifusão (Serad), que busca avaliar os pontos apresentados seguindo os trâmites administrativos e legais cabíveis. Em nota oficial, a Serad diz “reafirmar seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o cumprimento rigoroso da legislação vigente". Entre as atribuições da secretaria está formular e avaliar a execução de políticas públicas, diretrizes, objetivos e metas relativas aos serviços de radiodifusão. Como punição adminsitrativa, Hilton solicitou a suspensão do programa do Ratinho por 30 dias. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Processo

Na última quarta-feira (11), o apresentador comentou ao vivo em seu programa no SBT a eleição da deputada Erika Hilton para o cargo de presidente da Comissão de Defesa da Mulher da Câmara dos Deputados. Foi a primeira vez que uma deputada trans foi eleita para ocupar a posição. Ao vivo e em rede nacional, o apresentador disse que não achava “justo” uma mulher trans representar as mulheres. Ratinho afirmou que o cargo deveria ser ocupado por uma “mulher de verdade”. “Mulher tem que ter útero, tem que menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias.” No dia seguinte (12), a deputada anunciou que havia entrado com um processo contra o apresentador por transfobia e misoginia. “Ratinho interrompeu seu programa pra dizer que mulheres trans não são mulheres; que mulheres que não menstruam não são mulheres; que mulheres que não têm útero não são mulheres e que mulheres que não têm filhos não são mulheres”, escreveu a deputada em seu perfil na rede social X. Nesta segunda (16), Ratinho se pronunciou durante seu programa sobre a repercussão da declaração. O apresentador disse que estava sendo atacado por “dar apenas uma opinião”.

Ação civil pública

Na última sexta (13), o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra o Ratinho e o SBT em decorrência das falas transfóbicas. O MPF pede que ambos sejam condenados a pagar multa de R$ 10 milhões, em razão de danos morais coletivos. A ação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, após pedido de Erika Hilton. O procurador explica que a ação é "voltada especificamente contra atos de preconceito e discriminação levados à veiculação em rede nacional de televisão aberta e outros meios de difusão através de redes sociais, pelos réus”. Além da indenização, a ação também pede que o SBT seja obrigado a implementar medidas e mecanismos de prevenção, autorregulamentação e fiscalização, de modo a evitar a ocorrência de novas ofensas à comunidade LGBTQIA+. *Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior   Relacionadas

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