Aposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para angariar votos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6 X 1 deve ficar para depois das eleições de outubro. A proposta está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
O relator, Paulo Azi (União Brasil-BA), pretende apresentar o relatório para a votação em abril. Disse na 6ª feira (20.mar.2026) que “o passo não pode ser maior do que a perna”.
Se aprovado no colegiado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), irá instalar uma comissão especial para analisar o projeto, possivelmente em maio –em homenagem ao Dia do Trabalhador, celebrado no 1ª dia do mês.
Essa comissão especial, porém, tem uma agenda longa de discussão. O colegiado tem o prazo de 40 sessões do plenário para discutir o parecer. E a discussão só pode ser iniciada depois do prazo de 10 sessões destinado à apresentação de emendas.
Pelo rito, a PEC só deve ir a plenário em julho. O Legislativo entra em recesso no dia 18 e retorna no dia 31, uma 6ª feira. Então, na prática, só voltará a funcionar na 3ª feira, em 4 de agosto. Motta quer votar antes disso.
No 2º semestre, o Congresso ficará esvaziado e o ritmo de votações cairá. Brasília fica às moscas porque deputados e senadores estão em campanha em seus redutos eleitorais.
Depois de passar pela Câmara, a proposta terá de ir para o Senado e passar pela CCJ da Casa. O presidente da comissão é Otto Alencar (PSD-BA), senador aliado ao governo. O colegiado também tem uma composição mais pró-Planalto, o que deve ajudar no andamento da proposta.
Se aprovada na CCJ, a PEC vai para o plenário. Se houver modificações, terá de voltar novamente para a Câmara antes de seguir para a promulgação –que depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), querer convocar uma sessão conjunta para isso.
Além do tempo cronometrado, o governo depende da boa vontade dos congressistas para aprovar o projeto. Apesar de haver uma convergência sobre a importância em reduzir a jornada, há uma resistência de parte do Legislativo em relação à PEC.
Entre os pontos ainda em aberto está o formato jurídico da mudança. Uma das discussões é se a Constituição deve estabelecer diretamente o fim da escala 6 X 1 e a adoção do modelo 5 X 2 ou se bastaria reduzir a jornada semanal para 40 horas.
Também será necessário avaliar os impactos da medida em diferentes setores da economia e o grau de apoio do governo federal para viabilizar um texto de consenso.
A oposição e algumas alas do Centrão também são contra dar de bandeja a Lula a aprovação da proposta em um ano eleitoral.
Inicialmente, o governo queria enviar um PL com o mesmo tema. Projetos de lei têm tramitação mais célere. Motta atropelou o Planalto ao apensar as PECs e enviá-las à CCJ.
O Executivo, porém, estuda enviar um projeto de lei com urgência constitucional se avaliar que há uma demora por parte do Legislativo em fazer a PEC andar. Nesse modelo, pelo regimento, o projeto teria de ser analisado na Câmara e no Senado em até 45 dias.
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