A possibilidade do governo federal liberar o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para reduzir o endividamento das famílias preocupa o setor da construção civil e habitação brasileiro. Nesta quinta-feira (9), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que pode haver uma liberação de R$ 7 bilhões para os trabalhadores.
Em nota, a Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc) ressaltou que o FGTS é a principal fonte de recursos para a habitação de interesse social no Brasil. A instituição afirma que, nos últimos 15 anos, os recursos do fundo viabilizaram o acesso à casa própria para mais de 10 milhões de famílias e movimentaram cerca de R$ 1,3 trilhão.
Apesar de reconhecer que iniciativas para redução da inadimplência sejam relevantes, a Abrainc destacou que o uso do FGTS para a quitação de dívidas impõe um risco relevante ao comprometer a renda futura das famílias, reduzindo a capacidade de poupança e financiamento imobiliário.
A entidade também destaca que o uso do FGTS para essa finalidade pode reduzir significativamente o volume de recursos disponíveis para o financiamento da casa própria. “É preciso cautela para não descaracterizar o papel do FGTS”, disse o presidente da Abrainc, Luiz França.
“Estamos falando de um instrumento essencial para o acesso à moradia no país. Qualquer medida que reduza sua capacidade de financiamento traz impactos diretos sobre o déficit habitacional, o emprego e o crescimento econômico. Direcionar o FGTS para quitação de dívidas pode comprometer o acesso das famílias à casa própria e trazer consequências sociais e econômicas”, completou o executivo.
Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o endividamento já atinge 80,4% das famílias brasileiras. O problema é um dos principais focos de preocupação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que trabalha para encontrar novas soluções desde o fim do programa “Desenrola”.
Segundo Luiz Marinho, o uso do FGTS para quitar dívidas pode beneficiar cerca de 10 milhões de trabalhadores. “Estamos olhando o tamanho do problema do endividamento da sociedade em geral e estudando como organizar esse processo junto às instituições financeiras. A ideia é fazer um processo de repactuação e reestruturação dessas dívidas, de forma que, com a participação das instituições, seja possível reduzir drasticamente o valor das prestações e ajudar a administrar esse processo”, disse em entrevista ao O Globo.
Segundo o ministro, o uso do FGTS seria uma “parte pequena” em relação ao conjunto de medidas que está em discussão pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele explica que o montante é complementar à liberação do FGTS a trabalhadores que fizeram a opção pelo saque-aniversário e posteriormente foram demitidos, tendo parte dos recursos bloqueados.
