Os signatários da declaração reafirmaram o compromisso de tomar medidas concretas para "ajudar a concretizar o direito do povo palestino à autodeterminação e para combater a política ilegal de colonatos no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, bem como as políticas e ameaças de deslocamento forçado e anexação". Na rede social X, a Missão da Palestina publicou as bandeiras de todos os países que assinaram o documento. Entre os países que não assinaram a declaração, destaca-se os Estados Unidos."Tais medidas violam o direito internacional, minam os esforços pela paz e estabilidade na região, contrariam o Plano Abrangente e comprometem a perspectiva de se alcançar um acordo de paz que ponha fim ao conflito."
Registro de terras
O documento é uma resposta à decisão anunciada no domingo (15) pelo governo de Israel, que aprovou a reabertura do processo de registro de terras na Cisjordânia ocupada, pela primeira vez desde 1967, o que permitirá a Tel Aviv registrar terras no palestino de forma vinculativa e definitiva. A iniciativa foi apresentada pelo ministro das Finanças e líder ultranacionalista, Bezalel Smotrich, pelo ministro da Justiça, Yariv Levin, e pelo ministro da Defesa, Israel Katz, com a intenção de regular as propriedades agrícolas e definir as áreas ocupadas na Cisjordânia, em um processo burocrático cuja complexidade levou Israel a abandoná-lo há décadas. A ONU, diversos países árabes e a União Europeia já haviam denunciado na segunda-feira (16) as novas medidas de Israel que reforçam o controle sobre a Cisjordânia ocupada. O secretário-geral da ONU, António Guterres, condenou a decisão de Tel Aviv e instou Israel a reverter imediatamente as medidas. "A decisão poderá levar à expropriação de propriedades palestinas e arrisca expandir o controle israelense sobre as terras da região. Tais medidas, incluindo a presença contínua de Israel no território palestino ocupado, não são apenas desestabilizadoras, mas, como lembrou o Tribunal Internacional de Justiça, são ilegais", indicou Stéphane Dujarric, porta-voz do secretário-geral. Guterres advertiu que a atual política israelense destrói a perspectiva de uma solução de dois Estados.A atividade de colonatos israelenses continuou sob todos os governos desde 1967, mas se intensificou significativamente durante a atual administração de Benjamin Netanyahu, particularmente desde o início da guerra em Gaza, em 7 de outubro de 2023. Além de Jerusalém Oriental, ocupada e anexada por Israel, mais de 500 mil israelenses vivem atualmente na Cisjordânia, em colônias que a ONU considera ilegais segundo o direito internacional. É proibida a reprodução deste conteúdo Relacionadas"O secretário-geral reitera que todos os colonatos judaicos na Cisjordânia ocupada, incluindo Jerusalém Oriental, e o regime a eles associado, não têm qualquer validade jurídica e violam flagrantemente o direito internacional e as resoluções relevantes da ONU", insistiu Dujarric.
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