O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, divulgou nesta sexta-feira (10) o cronograma da audiência pública que vai discutir a eficiência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a destinação dos recursos arrecadados por meio das taxas de fiscalização.
A audiência está marcada para o dia 4 de maio, na sede do STF, em Brasília. Na abertura, devem se manifestar representantes do Banco Central do Brasil, da Polícia Federal, da Advocacia-Geral da União (AGU), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), além da própria CVM e do Partido Novo, autor da ação.
No segundo bloco, o relator ouvirá especialistas convidados e representantes de entidades do mercado financeiro e de capitais, além de trabalhadores, investidores e estudiosos do direito empresarial que tiveram participação habilitada no processo.
A etapa final será dedicada à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e às considerações finais de Flávio Dino.
O ministro também autorizou a participação de entidades da sociedade civil, que poderão apresentar contribuições por meio de memoriais.
O STF analisa uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona trechos de uma lei que alteraram a forma de cálculo e elevaram os valores da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários.
O Partido Novo argumenta que as mudanças podem gerar distorções na cobrança e impactar o funcionamento do mercado.
Já o relator busca esclarecer pontos como a estrutura e o orçamento da CVM, além de avaliar a eficiência da autarquia na fiscalização e a correta aplicação dos recursos arrecadados.
A audiência pública deve subsidiar o julgamento do caso, reunindo informações técnicas e contribuições de diferentes setores envolvidos no mercado de capitais brasileiro.
