A deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar conter uma possível brecha no sistema eleitoral que pode beneficiar investigados por atos antidemocráticos que deixaram o país. Em ofício enviado no último dia 8 ao ministro Alexandre de Moraes, relator de inquéritos sobre tentativa de golpe, fake news e milícias digitais, a parlamentar pede o monitoramento de pedidos de transferência de domicílio eleitoral para o exterior feitos por investigados, réus ou condenados.
A preocupação se concentra no prazo final de regularização eleitoral, marcado para 6 de maio, quando eleitores podem solicitar mudança de domicílio, inclusive para fora do Brasil. Pelo modelo atual, brasileiros no exterior votam apenas para presidente e vice-presidente, o que, na avaliação de Dandara, pode abrir espaço para movimentações estratégicas de pessoas que deixaram o país para evitar o cumprimento de decisões judiciais.
No documento, a deputada solicita que o STF oficie o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para identificar essas solicitações e compartilhar as informações com órgãos como Polícia Federal, Ministério da Justiça e Itamaraty.
A ideia é permitir ações coordenadas que impeçam a evasão de investigados e garantam o cumprimento de ordens judiciais, inclusive com possibilidade de atuação em representações diplomáticas.
Dandara afirma que há um cenário de “gravidade republicana”, com figuras públicas que deixaram o Brasil em meio a investigações ou condenações. Entre os nomes citados estão a ex-deputada Carla Zambelli, presa na Itália e com extradição autorizada; o deputado Eduardo Bolsonaro, réu no STF e atualmente nos Estados Unidos; além de Alexandre Ramagem, Allan dos Santos e Rodrigo Constantino, todos fora do país e alvos de investigações.
No ofício, a parlamentar argumenta que a ausência de monitoramento pode gerar “fragilidade institucional” e comprometer a efetividade das decisões judiciais. A proposta também prevê a criação de um fluxo permanente e sigiloso de informações entre os órgãos envolvidos, com foco na prevenção de novas tentativas de evasão.
Até o momento, não houve manifestação pública de Moraes sobre o pedido.
