O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) arquivou nesta 5ª feira (12.fev.2026) o pedido de cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). Por unanimidade, o plenário entendeu que a ação que alegava abuso de poder político, com o uso de aeronaves da Havan durante o processo eleitoral, não possui provas suficientes de que houve irregularidades.
O julgamento foi iniciado na 3ª feira (10.fev), com o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, que considerou não haver provas cabais de que as aeronaves teriam impactado os votos do candidato. Em seu relatório, Marques criticou o andamento do processo e afirmou que as provas deveriam ter sido produzidas no início da instrução da ação. O processo foi iniciado no TSE em abril de 2024 e remarcado 3 vezes.
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia considerou que, dado o grande número de votos do candidato, seria necessário um conjunto probatório mais robusto para decidir pela cassação, embora haja provas que tenham indicado irregularidades.
A ação foi movida pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil) alegando que a campanha de 2022 para o Senado utilizou de forma irregular aeronave e a estrutura de comunicação da Havan, do empresário Luciano Hang. De acordo com a coligação, o então candidato também se beneficiou da estrutura do Sindicato de Indústria Calçadista Catarinense de São João Batista para promover a campanha.
Para a coligação, os gastos realizados com o uso das aeronaves da Havan deveriam ter sido contabilizados na prestação de contas da campanha, configurando abuso de poder econômico.
O TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) considerou que não foi devidamente comprovado um possível beneficiamento político do uso das aeronaves da Havan.
No TSE, o MPE (Ministério Público Eleitoral) apresentou parecer favorável à cassação e inelegibilidade de Seif. Disse que manter a decisão do TRE-SC pode criar precedente para outras campanhas.
“A prática de tais ilícitos, avaliados em conjunto e realizados em praticamente todos os municípios da circunscrição estadual, comprometem a lisura das eleições, e são atos que se convolam em abuso de poder econômico com potencial visível para desequilibrar a competição eleitoral”, diz trecho do parecer de 8 de março de 2024. Leia a íntegra (PDF – 261 kB).
Procurado pelo Poder360, Luciano Hang disse que nada foi feito de errado. “Espero que a justiça seja feita e que o senador Jorge Seif continue no cargo, porque nada, nada foi feito de errado”, afirmou o dono da Havan.
Em nota, o senador Jorge Seif declarou “profunda gratidão” ao resultado do julgamento do TSE.
Leia a nota na íntegra:
Esta quinta-feira (12) é um dia de profunda gratidão, mas também de reflexão na minha vida. Esse processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi longo, foi duro, e me testou não apenas como homem público, mas como ser humano.
Houve dias de angústia. Dias em que o peso da espera parecia grande demais, em que a fé foi colocada à prova. Não pela consciência de ter feito algo errado, porque eu sempre soube da correção dos meus atos, mas pela possibilidade de ver a vontade soberana do povo catarinense ser colocada em dúvida por narrativas que não correspondiam à verdade.
Foi neste momento que aprendi algo que vou levar para o resto da vida: a verdade pode até ser atacada, mas ela nunca deixa de existir.
Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral confirma aquilo que Santa Catarina já havia reconhecido por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral: não houve irregularidade. Não houve crime. Houve uma eleição legítima, fruto do voto livre e soberano do povo catarinense.
Hoje não venceu um político. Hoje venceu o voto do povo. E quando o voto do povo é respeitado, a democracia se fortalece.
Eu agradeço acima de tudo a Deus. Porque é d’Ele que vem a força nos dias difíceis, a paz nos momentos de silêncio e a justiça no tempo certo.
A fé não me impediu de sentir medo. Mas me impediu de desistir.
Agradeço profundamente ao povo catarinense.
Cada voto que recebi sempre representou para mim um compromisso sagrado de trabalho, respeito e responsabilidade. Por onde passo, o carinho que recebo do povo catarinense me faz acreditar e seguir confiante de que estou no caminho certo.
Quero também registrar minha gratidão a amigos que estiveram ao meu lado nos momentos mais difíceis dessa caminhada.
Agradeço à minha equipe tão resiliente e, especialmente, à minha família, a fortaleza que me sustentou em todos os momentos, me dando a força que preciso para continuar.
Agradeço as lideranças políticas e institucionais que, com equilíbrio, senso de justiça e respeito às instituições, jamais viraram o rosto diante da minha situação.
Sou grato a cada gesto de confiança, a cada palavra de apoio e mão estendida quando o caminho parecia mais difícil. Quem constrói a própria história pautada na verdade, não teme o julgamento do tempo.
Saio desse processo mais maduro.
Mais consciente do peso do mandato que exerço no Senado Federal. Saio mais forte espiritualmente e ainda mais determinado a honrar cada voto que recebi.
Minha história pública continua sendo construída sobre três pilares que nunca vou abandonar:
fé em Deus, *respeito à democracia* e compromisso absoluto com o povo.
A verdade pode até demorar mas, quando ela chega, coloca tudo no lugar.
Seguirei trabalhando com coragem, com serenidade e com a consciência tranquila de quem nunca se afastou da verdade.
Que Deus continue abençoando Santa Catarina.
Que Deus abençoe o Brasil.
E que eu seja digno, todos os dias, de representar esse povo.
Muito obrigado.
